A Comissão Processante (CP) que analisa pedido de cassação do mandato do prefeito Nilson Costa (PTB) por irregularidades em compra de carne para a merenda escolar recebeu ontem laudo pericial informando que o fornecedor “Maria do Prado Soriano ME” ainda não entregou 1.251 quilos de filé de mapará. Porém, ainda no início da tarde, o gabinete do prefeito contestou a informação do laudo e mais tarde informou que o peixe estava armazenado em uma câmara fria de uma empresa.
A perícia sobre a situação dos estoques de carne foi solicitada pelo próprio prefeito. O consultor Legislativo, Irineu Azevedo Bastos, foi indicado perito. O Executivo indicou José Octávio Guizelini Balieiro como assistente pericial. Ambos assinam o documento.
O laudo é considerado importante pela defesa do prefeito em função da tese desenvolvida por ele. Nilson alega que os produtos que compõem os contratos investigados pela Câmara Municipal de Bauru foram entregues e que, assim, não haveria prejuízos.
Entretanto, entre os quesitos apresentados à perícia há a informação de que foram entregues apenas 969 quilos de filé de peixe adquiridos em 5 de dezembro de 2002. A verificação no estoque levou em conta as informações obtidas até 27 de junho passado. O total do contrato em questão conta com 2.200 quilos de filé de peixe.
A informação prestada no laudo gerou manifestação do gabinete do prefeito. O mais curioso é que Nilson Costa indicou o perito assistente para acompanhar a análise de estoques e documentos e ele assinou concordando com os dados.
Para o gabinete houve equívoco na verificação. Na opinião da assessoria do prefeito, a resposta para a divergência está na própria composição do laudo. “A perícia foi feita com suporte em documentos, sendo notas fiscais, recibos de entrega de mercadorias e controles de estoque. Mas os produtos estão nas câmaras frigoríficas locadas para armazenar os produtos”, menciona a assessoria da administração.
O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, afirma que os produtos estão estocados. “O filé de peixe está armazenado em local apropriado na câmara do frigorífico Pasquarelli, locado para tanto. A perícia pode não ter localizado o produto porque este está em local separado do estoque dos demais tipos de carne. Mas o peixe foi entregue”, conta.
O presidente da CP, vereador Paulo Madureira (PP), concedeu cinco dias para que a administração possa solicitar complementação dos dados apresentados na perícia. “A administração pode solicitar esclarecimento. Mas nós não vamos conceder mais prazo. Em seguida, vamos convocar o prefeito para depor”, comenta.
Se a pendência sobre o estoque for sanada, Nilson Costa será chamado a depor na próxima semana. A CP tem cerca de 30 dias para concluir os trabalhos. Depois, Madureira, Dota Jr. (PTB) - relator - e José Carlos Batata (PT) - membro - discutem o relatório final que poderá solicitar o arquivamento da denúncia ou confirmar o pedido de cassação do mandato do prefeito por omissão, negligência e improbidade administrativa.
O prefeito é acusado de não ter evitado irregularidades na compra dos produtos cujos pagamentos foram adiantados sem a entrega dos ítens no mesmo ato.
