As entidades assistenciais de Bauru decidiram encaminhar ao prefeito Nilson Costa (PTB) um pedido para que 2% do orçamento de 2004 sejam repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Segundo a Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social de Bauru (Aeaps), o valor corresponderia a cerca de R$ 3,5 milhões e cobriria 50% das despesas que elas possuem.
A proposta foi discutida ontem à tarde no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Bauru, e aprovada por unanimidade. Também foi formada uma comissão para conversar com o prefeito. A Aeaps tentará, agora, agendar uma data para o encontro.
O presidente da associação, Paulo Sérgio Canalli, estima que as verbas recebidas dos governos municipal e federal paguem, atualmente, apenas 25% das contas das entidades e que o repasse de 2% do orçamento amenizaria o problema. “Através do Conselho Municipal de Assistência Social, o valor seria gerido, administrado e repassado para as instituições. Hoje recebemos da prefeitura por volta de R$ 950 mil (por ano)”, diz.
Ele defende que a proposta é a única maneira de salvar as instituições do colapso total. “A situação das entidades é insustentável. Nós não temos mais condições de continuar administrando-as na situação financeira em que nos encontramos. Temos várias que estão trabalhando com o cheque no vermelho”, revela.
Canalli acredita que o valor que a Aeaps está pedindo é mais do que justo. “Ainda é muito pouco. A Constituição é clara ao dizer que é obrigação do Estado e do município garantir os direitos dos assistidos. O que está acontecendo, hoje, é que a sociedade civil é quem está bancando e cumprindo isso. O governo recuou e quase nem está incentivando mais, o que é lamentável”, opina.
Para ele, o momento é apropriado para debater o tema. “A discussão do orçamento para o ano que vem começa agora e é extremamente oportuno que o prefeito coloque nossa reivindicação em pauta. Não estamos pedindo nada que não seja palpável”, diz.
Saturação
A presidente da Creche-Berçário Ernesto Quagio, Rosângela Gimenez, afirma que não há como cobrar uma ajuda maior por parte da sociedade. “O povo de Bauru já está saturado porque são 71 entidades buscando esse recurso”, opina.
Ela revela que gasta cerca de R$ 2,5 milhões para atender 50 crianças e recebe do governo R$ 726,00. “O recurso que a prefeitura nos dá é muito pouco e a gente tem que ir atrás, sempre buscando alternativas para manter a entidade viva”, diz.
A presidente da Creche São Paulo, Vera Ana da Silva, também reclama da falta de recursos. “Temos sete funcionários que são pagos pela entidade. A verba que vem do governo não cobre nada. Gasto R$ 5 mil, fazendo economia, e recebo R$ 1,8 mil. Temos que bancar a alimentação e os encargos sociais”, declara.
Para a presidente da Creche Irmã Catarina, Regina Helena Barreto Frederigue, as entidades assistenciais nunca passaram por tantas dificuldades. “Estou há 20 anos dirigindo a creche e posso dizer que a situação piorou nesse último ano. Não temos condições de sobreviver. As verbas são poucas e o empresariado está saturado de tanto contribuir”, diz.
Ela acredita que o Poder Público tem a obrigação de colaborar com as instituições. “Não adianta dizer que a entidade tem que ser auto-sustentável. A gente vive de doações e de verbas do governo, que precisaria dar uma contribuição maior. Esses 2% do orçamento dariam para a gente respirar um pouco mais”, opina.
Durante a reunião, Canalli aproveitou também para anunciar alguns convênios firmado pela Aeaps. “A OAB vai prestar o trabalho de assessoria jurídica que as entidades necessitarem. Já o Sindicato dos Contabilistas vai auxiliar as entidades que precisarem de apoio nessa área. Temos, ainda, encontros agendados em algumas universidades, como a Universidade Estadual Paulista (Unesp)”, diz.
Segundo ele, também foi firmado um acordo para a veiculação de um programa institucional em uma emissora de rádio da cidade e firmada uma parceria com uma agenda de publicidade.
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Análise
O prefeito Nilson Costa afirma que a decisão de destinar 2% do orçamento de 2004 para as entidades assistenciais não é uma responsabilidade apenas dele. “Não cabe ao prefeito definir essa questão. É preciso consultar os setores que cuidam da receita do município”, diz.
Nilson acha que a Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social de Bauru (Aeaps) deve levar em conta os esforços que ele tem feito na área social. “Ano após anos, nós temos dedicado uma parte do orçamento para as instituições e é claro que vamos destinar o máximo possível, mas depende de uma análise. É preciso lembrar que os municípios vivem um problema de arrecadação e há cidades que estão reduzindo pessoal e até o horário de atendimento”, declara.
Nilson revela, porém, que está disposto a conversar com as entidades. “Meu gabinete sempre está de portas abertas, desde que se faça o agendamento”, afirma.
A secretária municipal do Bem-Estar Social, Darlene Tendolo, acredita que ainda é cedo para saber se a reivindicação das entidades pode ser atendida. “Nós vamos realizar, neste mês, a 5ª Conferência Municipal da Assistência Social, que vai de encontro à toda problemática social dentro do município. Nós só vamos discutir o orçamento depois dela”, declara.
Ela diz que entende, porém, a posição das instituições. “Elas estão preocupadas, até pela demanda que têm, e nós estamos buscando estratégias para essa solução. Uma delas é resgatar a questão da destinação do Imposto de Renda, que daria para compor mais dinheiro para o Fundo Municipal de Assistência Social”, revela.
Darlene acredita que essa medida reforçaria os cofres do fundo. “A pessoa física pode destinar 6% e o empresariado 1% e depois abater esse valor. O município teria uma arrecadação em torno de R$ 500 mil”, calcula.
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