O prefeito Nilson Costa (PTB) vai enviar hoje à Comissão Processante (CP) que analisa a compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar apenas parte da documentação solicitada. O Executivo vai solicitar, através de ofício, que a CP prorrogue o prazo para a envio de todas as informações. A comissão estipulou que os documentos fossem entregues até as 18h de hoje.
O chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bauru, Antonio Sérgio Marsola, alega que os cinco dias concedidos pela CP são insuficientes. “São mais de dez volumes com centenas de páginas de documentos. Somente o processo licitatório contém inúmeros documentos. Vamos mandar tudo o que foi possível e pedir que o prazo seja estendido para a complementação”, cita.
A CP é presidida pelo vereador Luiz Carlos Valle (PSB) e tem como relatora Majô Jandreice (PC do B) e Paulo Agustinho (PTB) como membro. A comissão analisa pedido de cassação de mandato do prefeito por possíveis irregularidades na compra de feijão, milho verde em lata e bolacha. O processo foi realizado no ano 2000, mas parte dos produtos só foi entregue em junho deste ano.
A CP solicitou o processo completo de compra dos gêneros alimentícios, o processo de entrega, recebimento e pagamento dos produtos e outros documentos como o controle de estoque e o consumo das mercadorias pelas escolas municipais.
A Processante não conseguiu notificar a micro-empresa vencedora da licitação, Aparecida de Fátima Alves da Cruz. A CP pede que a empresa apresente as notas fiscais de entrada das mercadorias vendidas à prefeitura.
A comissão tem reunião marcada para a próxima segunda-feira, às 9h, quando será analisada a documentação entregue e o requerimento que está sendo formulado pelo prefeito. A CP tem 90 dias para concluir a análise do pedido de cassação de mandato sob a acusação de omissão, negligência e improbidade administrativa. Os trabalhos iniciaram nesta semana.
A denúncia
Segundo os documentos protocolados no Legislativo em relação à denúncia, a administração adquiriu 20 mil quilos de feijão, quatro mil quilos de bolacha e 8.900 latas de milho verde no ano 2000. O prefeito já responde pela aquisição de várias toneladas de carne para a merenda escolar.
A nova acusação também é sobre pagamento antecipado sem a entrega dos produtos no mesmo ato. A denúncia lança descumprimento às Leis de Licitações e Orçamento e questiona o não-fornecimento dos produtos através da utilização do termo de fiel depositário como tentativa de garantir a entrega futura.
Segundo a denúncia, o contrato referente a feijão, milho e bolacha de R$ 74.568,05 foi firmado com a empresa Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME, cuja sede está cadastrada com endereço na alameda Demóstenes, no Parque Santa Edwirges. O vereador José Clemente Rezende (PSB) levantou que o endereço é uma residência que não comporta a estocagem do volume contratado.
A administração respondeu que não há pendências deste contrato. Segundo a prefeitura, todos os produtos já foram entregues, apesar do atraso verificado na execução do contrato. Dos itens relacionados, a administração ainda conta com um estoque de feijão que foi fornecido há pouco tempo. A empresa teria recebido R$ 54 mil antecipado.
