Em nenhum momento o governo pode subestimar as conseqüências do desrespeito ao direito da propriedade produzido pela ação do MST no interior do país. Ninguém é contra a reforma agrária nem se pretende proibir as manifestações em seu favor, mas não é admissível a omissão no cumprimento das leis e da Constituição do país. A lei é bem clara e tem que ser obedecida: propriedade invadida não será desapropriada e invasor não será cadastrado para fins de assentamento.
Esta semana a Confederação Nacional da Agricultura, pela palavra de seu presidente, Antonio Ernesto de Salvo, emitiu um alerta nesse sentido, mostrando com bastante clareza que, a persistir a situação de insegurança no meio rural, os agricultores vão suspender os investimentos e a haverá queda de produção na próxima safra. Não porque desejem fazê-lo, mas por absoluta falta de garantias para trabalhar. Isso vem acontecer no momento em que o agronegócio é o setor da economia de maior sucesso, quando os agricultores tomaram a si a tarefa de aumentar a produção, assumiram os riscos dos investimentos em novos processos e na modernização de equipamentos, obtendo ganhos expressivos de produtividade. A amortização desses investimentos vai exigir anos seguidos de muito trabalho que não pode ser perturbado pelo clima de insegurança que recomeça a ser implantado no campo.
O setor agropecuário salvou a economia brasileira do desastre nesse período de transição de governo, ao produzir uma safra de 115 milhões de toneladas de grãos e garantir um aumento importante na oferta dos produtos de origem animal. Foi essa produção que manteve a estabilidade do abastecimento interno de alimentos e gerou receitas na exportação , permitindo a realização de um superávit de 20 bilhões de dólares que garantiu a liquidez internacional do Brasil. Numa perspectiva de queda no fluxo de investimentos externos não apenas para o nosso país mas de modo geral nos chamados mercados emergentes, o equilíbrio do balanço de pagamentos depende cada vez mais do crescimento das exportações. O setor que vem respondendo a essa necessidade fundamental, mantendo saldos importantes na balança comercial, é o do agronegócio, não apenas com as “commodities” mas com um promissor movimento de vendas na área de implementos agrícolas.
A retomada do desenvolvimento continua dependendo da redução do enorme constrangimento externo que paralisou nossa economia. Não podemos, portanto, aceitar o risco de interromper a expansão da produção e das exportações da agroindústria.
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USP - E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
