A Comissão Processante (CP) do Feijão se reúne amanhã, a partir das 9h, para decidir se acata ou não o pedido do prefeito Nilson Costa (PTB) para prorrogar o prazo de encaminhamento da documentação referente à aquisição de 20 toneladas de feijão, quatro toneladas de bolacha e 8,9 mil latas de milho verde.
Na primeira reunião da Processante, realizada na última terça-feira, seus membros - vereadores Luiz Carlos Valle (PSB), presidente; Majô Jandreice (PC do B), relatora; e Paulo Agustinho (PTB) - decidiram que o prazo para a prefeitura providenciar a papelada venceria às 18h da última sexta-feira.
No mesmo dia, foi protocolado na CP o pedido de prorrogação do prazo. Segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, o processo de licitação das aquisições é formado por mais de dez volumes, o que dificulta, num curto espaço de tempo, providenciar a cópia de tudo.
A CP foi aprovada na última sessão legislativa por 13 votos a favor e seis contra. É a segunda Processante que o prefeito enfrenta nos últimos 50 dias. Tramita na Câmara a CP da Carne, que apura o pagamento antecipado de R$ 337 mil à empresa Bom Bife pelo fornecimento do produto.
A compra do feijão, da bolacha e das latas de milho foi realizada em dezembro de 2000 ao custo de R$ 74.568,00. A empresa Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME ganhou o processo licitatório para o fornecimento dos gêneros alimentícios à merenda escolar. Segundo a denúncia, a empresa recebeu antecipadamente no dia 11 de dezembro de 2000 o valor de R$ 56.418,00 pelo contrato assinado com a prefeitura.
O documento informa, ainda, que das 20 toneladas de feijão teriam sido entregues somente 3,3 toneladas, deixando em haver, portanto, 16,7 toneladas do produto.
A denúncia especifica que no dia 13 de junho de 2001 o então secretário municipal de Administração, Flávio Uchoa, comunicou ao prefeito que o fornecedor não havia entregado os produtos em sua totalidade alegando estar em “dificuldade” para cumprir o contrato.
O documento afirma que o fornecedor chegou a receber da prefeitura o total de R$ 74.568,00 mesmo sem entregar as 16,7 toneladas restante do feijão. Os denunciantes desconhecem se a empresa cumpriu com a entrega das quatro toneladas de bolachas e 8,9 mil latas de milho verde.
Na denúncia consta a existência do termo de responsabilidade conhecido como fiel depositário, que impõe à empresa a responsabilidade pelo abrigo do produto e seu fornecimento de acordo com as necessidades da merenda.
Os representantes da empresa se negaram a receber a notificação da CP que pede o fornecimento de notas fiscais das mercadorias fornecidas à merenda escolar da prefeitura. A negativa foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município.
