A Comissão Processante (CP) do Feijão concedeu ontem ao prefeito Nilson Costa (PTB) mais dez dias de prazo para encaminhar a documentação completa da compra de dez toneladas de feijão, quatro toneladas de bolacha e 8,9 mil latas de milho verde. Também ontem, o prefeito foi notificado pela CP a apresentar sua defesa prévia, iniciando a contagem regressiva do prazo de 90 dias para o término da apuração.
Os membros da Processante - vereadores Luiz Carlos Valle (PSB), presidente; Majô Jandreice (PC do B), relatora; e Paulo Agustinho (PTB) - decidiram na primeira reunião, realizada há uma semana, que a prefeitura teria prazo até às 18h da última sexta-feira para providenciar a documentação da compra dos gêneros alimentícios.
Mas no mesmo dia, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, em ofício encaminhado à CP, solicitou a prorrogação do prazo, pedindo mais dez dias para providenciar a papelada. Ele alegou que o processo todo é formado por dez volumes, o que dificulta, num curto espaço de tempo, xerocopiar a documentação por completo.
Valle, Majô e Agustinho decidiram, por unanimidade, acatar a solicitação. A comissão começa a avaliar parte da documentação que foi encaminhada pela administração, ofícios internos sobre o assunto e cópia do Termo Fiel Depositário. Os documentos mais esperados pelos membros da Processante são as notas fiscais da empresa fornecedora dos produtos, datas de recebimento e acomodação no almoxarifado.
Depois de se negar por duas vezes em receber a notificação para apresentar notas fiscais de entrada do produto, a direção da empresa Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME foi comunicada da solicitação da CP através do Diário Oficial do Município, edição do último sábado. A Processante deu prazo de três dias para a apresentação da documentação.
A próxima reunião da Processante só será agendada após o encaminhamento da defesa prévia do prefeito e da documentação solicitada.
Ontem, o Fórum de Discussões de Bauru protocolou na Delegacia Seccional pedido de abertura de inquérito policial para apurar a denúncia de irregularidade na aquisição dos genêros alimentícios pela prefeitura.
A denúncia
A CP do Feijão foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 4 por 13 votos a favor e seis contra. É a segunda Processante que o prefeito enfrenta nos últimos 50 dias. Tramita na Câmara a CP da Carne, que apura o pagamento antecipado de R$ 337 mil a empresa Bom Bife pelo fornecimento do produto.
A compra do feijão, da bolacha e das latas de milho foi realizada em dezembro de 2000 ao custo de R$ 74.568,00. A empresa Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME ganhou o processo licitatório para o fornecimento dos gêneros alimentícios à merenda escolar.
Segundo a denúncia, a empresa recebeu antecipadamente no dia 11 de dezembro de 2000 o valor de R$ 56.418,00 pelo contrato assinado com a prefeitura.
O documento informa, ainda, que das 20 toneladas de feijão teriam sido entregues somente 3,3 toneladas, deixando em haver, portanto, 16,7 toneladas do produto.
A denúncia especifica que no dia 13 de junho daquele ano o então secretário municipal de Administração, Flávio Uchoa, comunicou ao prefeito que o fornecedor não havia entregado os produtos em sua totalidade alegando estar em “dificuldade” para cumprir o contrato.
O documento afirma que o fornecedor chegou a receber da prefeitura o total de R$ 74.568,00 mesmo sem entregar as 16,7 toneladas restante do feijão. Os denunciantes desconhecem se a empresa cumpriu com a entrega das quatro toneladas de bolachas e 8,9 mil latas de milho verde.
