O vereador José Carlos Batata (PT) apresentou projeto de lei à Câmara sugerindo que a multa prevista na Lei Municipal n.º 4.585/2000 - que fala sobre o tempo de espera nas filas de banco - aumente dos atuais R$ 400,00 para R$ 10 mil. Para ele, esta é a única maneira de fazer com que essas instituições sintam-se realmente pressionadas e tomem atitudes para diminuir o tempo de atendimento aos clientes.
“O valor de R$ 400,00 é irrisório para os bancos. Por isso, eles estão preferindo pagar a multa do que ampliar o quadro de funcionários para melhorar o atendimento à população. Acho que a única forma de diminuir as chances das instituições bancárias desrespeitarem a lei é aumentando a multa”, diz Batata.
O projeto de lei também sugere que, nos casos de reincidência, a multa seja de R$ 50 mil. Se depois disso uma agência for multada novamente, a cada reincidência o valor seria dobrado com base nos R$ 50 mil. A lei determina que o tempo máximo de espera nas filas de banco em dias “normais” seja de 15 minutos. Nos dias de pico, como data de pagamento de servidores e aposentados, véspera e pós-feriados, o prazo é de 30 minutos.
A fiscalização sobre o cumprimento da lei é feita pela Secretaria de Planejamento (Seplan). O vereador Batata argumenta que as longas filas são resultado de uma série de fatores. “Entre eles, número insuficiente de funcionários, fluxo concentrado de pessoal em determinado período e o estresse dos trabalhadores, provocado pelo constante risco de perder o emprego para um terminal eletrônico.”
Outra alteração sugerida pelo projeto de lei do vereador é a retirada da advertência, que é aplicada quando uma agência é autuada pela primeira vez. “Sugiro que a multa seja cobrada logo na primeira constatação de descumprimento da lei.”
Segundo Batata, o projeto de lei deve ser lido na sessão da Câmara da próxima segunda-feira. Após seguir os devidos trâmites, o vereador acredita que a votação em plenário pode ocorrer dentro de 30 dias a partir da leitura do projeto.
A dona de casa Bianca Sanas aprova a idéia. “É um absurdo o tamanho das filas. Alguma medida contundente precisa mudar isso.”
O diretor do Sindicato dos Bancários Marcos Silvestre diz que a entidade é favorável a toda iniciativa que vise pressionar os bancos para que contratem mais funcionários. Entretanto, para ele o fundamental é que as fiscalizações sejam intensificadas.
“Se a fiscalização continuar incipiente, os bancos não irão direcionar esforços para resolver o problema das longas esperas nas filas. Nós queremos que o governo encaminhe ao Congresso uma legislação federal para reger essa situação em âmbito nacional”, diz Silvestre.
A titular da Seplan, Maria Helena Rigitano, diz que há poucos funcionários no setor de fiscalização para uma demanda muito grande. “Temos feito o melhor possível, mas no momento não temos como intensificar as fiscalizações nos bancos.”
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Protesto
Está marcada para hoje a segunda rodada de negociações da campanha salarial 2003 dos bancários. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato da categoria, um protesto será realizado hoje em todo País, intitulado “Dia do Vermelho”. A idéia é que os funcionários dos bancos usem uma peça de roupa vermelha como sinal de que a categoria se mobilizará para ter suas reivindicações atendidas.
Em Bauru também está prevista uma manifestação às 14h30, em frente à Caixa Econômica Federal da rua Gustavo Maciel. Os bancários querem reajuste salarial de 21,58%, PLR de 25% do lucro bruto dos bancos, valorização dos pisos salariais de ingresso, auxílio educação, entre outras cláusulas econômicas e sociais.
“Só no primeiro semestre deste ano, todos os grandes bancos lucraram mais de R$ 1 bilhão. A Febraban não tem nenhuma justificativa para alegar que eles não podem atender às nossas reivindicações”, diz o diretor do sindicato Marcos Lenharo.
