O prefeito de Bauru, Nilson Costa (PTB), poderá novamente não ser ouvido hoje pela Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara para analisar pedido de cassação de seu mandato. A terceira tentativa de realização da oitiva foi marcada para às 8h. Mas antes, a CP terá que decidir sobre novo pedido de adiamento do depoimento.
O advogado Paulo Lauris conta que protocolou o pedido de adiamento na última terça-feira. “O que eu soube é que a petição nesse sentido só foi endereçada ao presidente da Comissão Processante hoje (quinta-feira) e que os membros vão decidir sobre o adiamento na hora da reunião”, cita.
O pedido de adiamento está baseado em argumento processual. “A defesa ainda não foi notificada sobre o pedido de complemento de perícia que foi solicitada. A norma determina que não pode haver depoimento do acusado sem o cumprimento da notificação. Vou analisar a questão na hora e definir junto com o prefeito a posição, ser adotada”, argumenta.
Lauris conta que não há outra alternativa a não ser decidir sobre a pendência no momento da reunião. Perguntado qual seria a posição da defesa se o requerimento for rejeitado pela CP, o advogado deu duas possibilidades. “Ou o prefeito se recusa a depor ou ele pode depor sob protesto”, conta.
Orientação jurídica
Nilson Costa adiantou, por telefone, ontem à noite, que vai para a prefeitura logo cedo iniciar os trabalhos e, de lá, aguarda a definição.
O chefe do Executivo disse que se a orientação for pelo seu comparecimento, vai assim fazer. “Não estamos tentando protelar e criar nenhuma dificuldade. Trata-se de questão jurídica. O Paulo Lauris vai comparecer e se for para depor, eu deponho normalmente. Vou seguir a orientação do advogado”, conta.
O presidente da comissão, vereador Paulo Madureira (PP), acredita que a oitiva vai acontecer. “A questão será definida logo após a abertura da reunião. Mas eu acredito que não teremos problemas porque a complementação de perícia foi feita e será dado conhecimento do conteúdo. Se o prefeito comparecer, será chamado a responder às perguntas”, opina.
A CP tem ainda o vereador Milton Dota Jr. (PTB) como relator e José Carlos Batata (PT) como membro. Esta será a terceira tentativa de ouvir o prefeito. Na primeira, ele pediu adiamento em função de viagem de seu advogado. No segundo agendamento, o adiamento foi provocado pela solicitação da perícia nos estoques.
A pendência sobre a complementação de perícia já foi sanada na prática, embora haja a discussão jurídica sobre o cumprimento da formalidade processual de notificação. A perícia foi solicitada pelo próprio prefeito em relação aos estoques de carne entregues no almoxarifado da prefeitura referentes aos contratos em análise na CP.
A perícia constatou que os produtos tinham sido entregues até o final de junho passado, com exceção de 1.251 quilos de filé de peixe que ainda constavam como em aberto. Mas na complementação, a perícia atestou, no início desta semana, que o filé de peixe de mapará foi entregue pelo fornecedor Maria do Prado Soriano ME.
O prefeito se apoia na perícia para argumentar que não houve prejuízo ao erário em decorrência da não entrega dos produtos na época em que os pagamentos foram efetuados. Quando o assunto foi levantado, em abril deste ano, a administração ainda não tinha recebido o equivalente a 75 toneladas de carne em seu almoxarifado.
A CP analisa denúncia de omissão, negligência e improbidade do prefeito pelo pagamento antecipado dos produtos, a burla à lei de licitações e a liquidação de despesa sem a entrega dos itens no mesmo ato.
A administração adotou o sistema de fiel depositário para tentar garantir a entrega futura dos produtos para a merenda escolar. Outra CP está em andamento na Câmara com conteúdo idêntico ao processo que analisa compras de carne. A denúncia da segunda Processante é sobre compra de feijão, milho verde em lata e bolacha.
