A defesa do prefeito manifestou na reunião de ontem que vai recorrer ao Judiciário para reclamar de prejuízos que alega estar ocorrendo durante o processo. O prefeito não concordou com o depoimento de ontem. Apesar disso, Nilson respondeu a algumas indagações.
Em todas as questões formuladas, o chefe do Executivo tentou se eximir de culpa ou responsabilidade em relação aos processos de compra de carne em apuração. A estratégia já havia sido delineada no início da investigação.
O relator Milton Dota Jr. (PTB) perguntou quando Nilson soube dos fatos e quais providências tomou. Ele mencionou que tomou conhecimento da compra de carne com o uso do termo de fiel depositário em reunião com representantes das secretarias de Finanças e do Jurídico.
Nilson não precisou datas e nomes. Mas ele complementou que determinou a abertura de uma sindicância interna e acionou o jurídico para que o Município fosse resguardado de eventuais prejuízos. Essas medidas aconteceram no primeiro semestre deste ano.
Batata questionou sobre a afirmação feita pelo ex-secretário de Administração, Luis Freitas, de que a forma encontrada para a liquidação dos contratos foi um ato de governo.
Nilson esquivou-se dizendo que a conclusão era subjetiva e de autoria do vereador. “O Luis Freitas deixou claro em seu depoimento que o prefeito não sabia dos fatos”, salientou. A defesa do chefe do Executivo protestou novamente para saber se os fatos alegados estavam no processo e em que página.
Depois, o advogado Paulo Lauris voltou a reclamar em relação a uma pergunta de Batata que queria saber se o edital previa ou não a entrega futura. “Me desculpe, basta ler o edital para ver se constava ou não. Não se faz perguntas orais sobre prova material”, criticou.
Batata voltou à carga questionando que o Jurídico da prefeitura havia dado posição contrária à instituição do fiel depositário. Nilson comentou que não é obrigado a seguir o parecer e que uma consultoria externa deu outra opinião sobre o mesmo fato.
Paulo Madureira fez algumas indagações e entre elas ele perguntou por que o prefeito considerou que não houve pagamento antecipado das despesas, mas à vista. “O critério técnico que define a questão é que não é antecipação, mas pagamento à vista para entrega futura com o fiel depositário”, disse Nilson.
Dota quis saber quem pediu o parecer da Consultoria de Administração Municipal (Conam) sobre a figura do fiel depositário. “Foi o ex-secretário Antonio Gérson de Araújo que, em 1999, antes desses fatos analisados pela CEI, fez o pedido de consulta. Não foi consulta do prefeito”, citou.
Após cerca de 50 minutos de reunião, a comissão encerrou o encontro. A próxima reunião foi marcada para o dia 19 de agosto, quando a CP pretende ouvir as nove testemunhas arroladas pela acusação.
