A Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru espera receber 1.058.571 declarações de Isento neste ano (ano-base 2002) de contribuintes pertencentes à sua jurisdição, que abrange 50 municípios. O prazo para a entrega da declaração começou no último dia 5 e prossegue até 28 de novembro.
O titular da DRF, Celso Gomes Pegoraro, esclarece que estão obrigadas a apresentar a declaração de Isento todas as pessoas dispensadas da entrega da declaração do Imposto de Renda por ter contabilizado, no ano passado, rendimentos tributáveis (trabalho assalariado ou não, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis etc) inferiores a R$ 12.696,00.
“Quem deixa de apresentar a declaração de Isento por um ano, tem o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) registrado como pendente de regularização. Se não declarar por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado. Quando isso acontece, o contribuinte fica impedido de fazer uma série de coisas, como abrir conta em banco, tirar passaporte, fazer compras parceladas ou com crediário no comércio, entre outras”, destaca Pegoraro.
Segundo ele, na região abrangida pela DRF existem 625.635 CPFs em situação regular, 138.440 pendentes e 302.283 cancelados no período de 1998 até julho deste ano. Deste total de cancelados, 294.496 referem-se à classificação de omissão, ou seja, de contribuintes que não declararam por dois anos ou mais.
Os demais foram cancelados por motivo de óbito do contribuinte (1.028), multiplicidade do documento (4.392), espólio (2.073) e ofício (294) - cancelamentos por ser considerado documento inválido ou por uso irregular do CPF -, segundo Pegoraro.
“A pessoa que chegou a ter o CPF cancelado, pode fazer a declaração de Isento que terá seu documento regularizado. Mas é melhor para o contribuinte ficar sempre em dia porque, se ele precisar do CPF e estiver cancelado, pode não ser o momento disponível para fazer a regularização”, orienta Pegoraro.
Opções de entrega
A Secretaria da Receita Federal disponibiliza várias opções para que os contribuintes façam a entrega da declaração de Isento: via Internet, através do site www.receita.fazenda.gov.br sem nenhuma cobrança de taxa; nas casas lotéricas, ao custo de R$ 0,75; pelo telefone 0300-780300, pagando R$ 0,29 o minuto; nas agências dos Correios através do formulário registrado, que custa R$ 2,20; declaração on-line ao custo de R$ 1,20, ou nas agências do Banco do Brasil (já disponível) e Caixa Econômica Federal (a partir do próximo dia 25) ao custo de R$ 0,75 para quem é cliente.
Pegoraro também esclarece que estão dispensados de apresentar a declaração de Isento o cônjuge, ou companheiro, e o dependente do contribuinte cujo número de inscrição no CPF tiver sido informado na ocasião do envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, além de quem tiver efetuado sua inscrição no CPF neste ano.
O titular da DRF em Bauru diz que as pessoas não devem procurar a Receita Federal para fazer a declaração de Isento. “As repartições da Receita só atenderão os contribuintes em caso de impossibilidade de conclusão da entrega nos órgãos conveniados em virtude de divergência cadastral.”
Nestes casos, no ato da recepção será exigida a apresentação de correspondência emitida pelos Correios, comprovante fornecido pelas casas lotéricas ou instituições bancárias autorizadas ou o código de recusa, contendo dez dígitos numéricos, informado ao declarante na apresentação por telefone ou pela Internet.
