O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve entrar com uma ação de execução, até o final desta semana, contra a Construtora KR Ltda, responsável pela construção do Conjunto Habitacional Bauru H, no Jardim Marilu. O procurador do MPT Luís Henrique Rafael aguarda apenas a confirmação oficial do descumprimento de itens compromissados pela construtora em março deste ano, como o registro em carteira dos empregados.
Ontem, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Bauru e Região e uma fiscal do Ministério do Trabalho estiveram na obra. Em entrevistas preliminares com 134 trabalhadores que estavam no local, foi levantado que a maioria estava sem registro em carteira.
De acordo com o dirigente sindical Cláudio da Silva Gomes, uma visita anterior ao canteiro provocou cenas inusitadas, como trabalhadores em disparada fugindo através de buracos estratégicos no alambrado que cerca a obra, com o objetivo de driblar a fiscalização. Ontem, alguns trabalhadores teriam se escondido. “Nós pegamos pessoal escondido no forro, entre o telhado e a laje”, conta Gomes.
De acordo com ele, muitos trabalhadores são recrutados em Estados do Nordeste, como Maranhão e Piauí, pelos chamados “gatos”. Segundo denúncias recebidas pelo sindicato, os empregados estariam acomodados em casas sem condições de higiene e dormindo em colchonetes sobre o assoalho. Os salários prometidos quando da vinda dos trabalhadores também não estariam sendo pagos.
As irregularidades constatadas pelo sindicato deverão ser confirmadas hoje pela fiscalização do Ministério do Trabalho e remetidas em seguida para o Ministério Público. Para o procurador Rafael, o registro em carteira é “o mínimo que a legislação prevê”.
“Dependendo do que o fiscal relatar, eu vou entrar com uma ação de execução por descumprimento do termo de compromisso”, diz o procurador. O termo assinado em março - chamado de Ajuste de Conduta - prevê o cumprimento de dez itens, e responsabiliza a construtora inclusive pela fiscalização dos alojamentos providenciados pelos empreiteiros.
“A própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê isso: ela (a construtora) fica solidariamente responsável pela inadimplência do empreiteiro”, afirma Rafael. O termo de compromisso prevê multa de R$ 200,00 diários por item descumprido, que serão somados e cobrados da construtora caso a execução for confirmada.
Aluguel
A visita dos sindicalistas e da fiscalização do Ministério do Trabalho ao canteiro de obras exigiu a presença da Polícia Militar. Isso porque, momentos antes, os sindicalistas haviam sido impedidos de entrar no local.
Um dos advogados da construtora, Evandro Silva Salvador, afirmou não ter conhecimento de trabalhadores sem registro em carteira. “Tanto os funcionários da construtora quanto os de empreiteiros estão todos registrados. Se tiver algum sem registro é porque chegou entre ontem e hoje”, diz. A construtora tem até 48 horas para efetuar o registro.
De acordo com um representante da construtora que estava no local, a questão da falta de condições de higiene nos alojamentos é de responsabilidade dos empreiteiros, uma vez que as casas - próximas à construção - foram alugadas. O procurador Rafael rebate a argumentação: “Então quer dizer que, para burlar a lei, ele (o empreiteiro) aluga uma casinha da Cohab e põe todo mundo ‘entupido’ lá?”
A reportagem tentou entrar em uma das casas usadas como alojamento, que estava fechada. Segundo o sindicato, esta seria onde as condições eram piores. Um vizinho informou que, anteontem, os trabalhadores que estavam morando no local voltaram aos locais de origem.
