O laudo pericial que confirmou erro no projeto e subdimensionamento nos blocos de fundação da ponte Ayrton Senna, que liga o Distrito Industrial I ao Núcleo Mary Dota, reforça omissão do prefeito Nilson Costa (PTB). A afirmação é do vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), que já tinha acionado Nilson pelos prejuízos causados na construção irregular da ponte interditada.
Para o vereador, o laudo divulgado anteontem amplia a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bauru pela autorização do serviço em desacordo com as normas técnicas e de engenharia. A ponte está interditada para uso desde 7 de janeiro deste ano.
A ação popular pede a responsabilização do prefeito em razão do ex-secretário das Administrações Regionais, Celso Donizete, ter afirmado que Nilson foi avisado sobre problemas na obra durante sua execução.
Este ponto integra o laudo do perito judicial Denilson Douglas Bernardo na parte que trata do aterro da cabeceira da ponte. O ex-secretário disse que alertou o prefeito sobre problemas na obra. “A responsabilidade recai sobre o prefeito, os engenheiros da prefeitura que acompanharam a obra, os secretários que atuaram na execução do serviço e não impediram a ocorrência dos problemas e a construtora”, elenca Garmes.
O caso, em sua avaliação, é de omissão. “Aceitaram o serviço mesmo sabendo dos problemas. Só um leigo poderia pensar que o laudo poderia isentar o prefeito. Ao contrário. E independente da reparação pelos prejuízos, protocolei à Promotoria para que os responsáveis sejam denunciados por improbidade”, cita.
A empresa Tofer e a prefeitura foram contatadas ontem, mas não houve retorno.
O parlamentar estranhou a reação do secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, sobre o assunto. Este anunciou que a prefeitura vai pleitear ação indenizatória. “Os pedidos de indenização já estão na ação popular contra a prefeitura, seus agentes e a empresa. Eles são réus no processo. A ação não impede a recuperação da ponte. Mas tudo o que for gasto vai ser pago do bolso dos réus”, critica Garmes.
A ação popular aguarda o envio de documentos solicitados pela Justiça à prefeitura. O prazo concedido pela juíza Ana Carla Crescioni foi de 30 dias. O prazo ainda não expirou. Antes disso, a prefeitura terá que apresentar sua contestação. “Espero que a Procuradoria encampe a ação porque defende o Município e não o prefeito”, declarou Garmes.
A construção da ponte custou R$ 250 mil. Mas a prefeitura anunciou que vai gastar mais do que esse valor para recuperar a obra. Serão consumidos mais R$ 300 mil para colocar o equipamento público em condições de uso, sem contar outras despesas - como o projeto de recuperação.
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