Os postos de combustível de Bauru estão obrigados, por liminar, a ostentar em todas as suas bombas “avisos com informações claras, precisas e ostensivas” sobre a procedência do combustível comercializado. A regra vale tanto para postos de bandeira branca (sem marca comercial) quanto para aqueles que têm a bandeira de uma distribuidora e, eventualmente, comercializam combustível de outra.
A decisão, da Justiça Federal de Bauru, foi obtida após denúncias oferecidas pelo procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo. Foi fixada uma multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão. Os proprietários de postos devem informar o nome e o CNPJ das empresas distribuidoras.
A denúncia do MPF partiu de fiscalizações realizadas pela ANP no início deste ano. Em cinco postos da cidade (Auto Posto Tuscão Ltda, Dener Eduardo Lopes Bauru, Auto Posto Nuno de Assis, Auto Posto Jardim Brasil Ltda e Auto Posto Jaguar de Bauru), o álcool vendido tinha origem diferente da bandeira do estabelecimento.
No Auto Posto Petrofer Ltda, de bandeira branca, não havia nenhuma indicação sobre a origem dos combustíveis comercializados. No Auto Posto São Matheus de Bauru, a fiscalização da ANP constatou que estava sendo comercializada gasolina comum em uma bomba que indicava gasolina aditivada.
De acordo com o procurador Machado, as práticas verificadas pela ANP constituem crime contra as relações de consumo, já que induzem o consumidor a erro.
100%
O empresário Edvaldo Tuschi, proprietário do posto Tuscão, afirma que a compra de uma determinada quantidade de álcool em revendas menores é um procedimento normal no mercado. “Posso afirmar que 100% dos postos fazem isso com o álcool porque têm o consentimento da distribuidora que representam”, declara.
De acordo com ele, as distribuidoras que representa em seus postos exigem que a compra de até 5 mil litros do produto (álcool) seja feita exclusivamente delas. Acima dessa quantidade ele tem a liberdade, acordada em contrato, de comprar de empresas de menor porte porque elas vendem mais barato.
“Não sei o motivo pelo qual as revendas menores vendem mais barato, mas o fato é que a diferença no preço de custo é enorme. Enquanto nas grandes companhias o litro do álcool é vendido aos postos a uma média de R$ 1,15, nas revendas pequenas e menos conhecidas este valor gira em torno de R$ 0,72. É por isso que o álcool já chegou a ser vendido ao consumidor em Bauru a R$ 0,85”, diz Tuschi.
O empresário afirma que na bomba de álcool de seu posto na qual a ANP verificou produto comprado de outra bandeira, há um selo com o nome da revenda fornecedora. “Tem um selo da Caribean nesta bomba que foi analisada. Inclusive, meu advogado anexou fotos dessa bomba na defesa que está preparando. Parece que a fiscalização não percebeu isso.”
Para o empresário Wagner Siqueira, dono dos postos Nuno de Assis e Jardim Brasil, o álcool comprado de distribuidoras menores tem a mesma qualidade do vendido pelas bandeiras grandes. “Na minha opinião, isso (não informar a marca) não significa que você está ludibriando o consumidor”, afirma.
Segundo Siqueira, é prática comum comprar álcool de diferentes revendedoras pequenas, já que, de acordo com ele, as grandes “abriram mão” desse segmento. “Você compra de quem tem um preço melhor e uma condição melhor de pagamento no momento”, diz.
O empresário Luiz Antônio Biazzetto, proprietário do posto Jaguar, afirma ser favorável à indicação de procedência do combustível e que o álcool comercializado por ele é de qualidade semelhante ao das grandes distribuidoras. “Não lesamos clientes, porque o produto não tem adulteração nenhuma”, alega. E completa: “O mercado está bastante concorrido. Tem gente vendendo a preço de custo”.
Uma funcionária do posto Petrofer, Jaqueline Mosquim, citada na denúncia do MPF, afirma que, apesar do posto ser bandeira branca, há indicação clara da origem do combustível comercializado desde que ela começou a trabalhar na empresa, em maio. “Todas elas (as bombas) têm a placa de onde vem o combustível, com telefone, CNPJ da empresa e tudo mais”, diz.
Os responsáveis pelo posto São Matheus e pelo de razão social Dener Eduardo Lopes Bauru não foram localizados pela reportagem.
