A Comissão Processante (CP) que apura denúncia de irregularidades na compra de 20 toneladas de feijão, quatro toneladas de bolachas e 8,9 mil latas de milho verde pela Prefeitura de Bauru tem prazo de cinco dias, a partir de hoje, para analisar a defesa do prefeito Nilson Costa (PTB), protocolada ontem.
A CP - composta pelos vereadores Luiz Carlos Valle (PSB), presidente; Majô Jandreice (PC do B), relatora; e Paulo Agustinho (PTB), membro - se reúne hoje, às 9h, para receber oficialmente a defesa prévia por escrito encaminhada pelo advogado do prefeito, Paulo Lauris.
No prazo de cinco dias, Majô - relatora do processo - terá de emitir um parecer sobre a defesa, que pede o arquivamento da denúncia. A parlamentar, embasada nos autos, terá de decidir se acata o pedido de arquivamento ou decide pela continuidade da apuração.
Em qualquer uma das duas situações, seu relatório será submetido à votação dos outros dois membros da Processante. Se a decisão for pelo arquivamento, o processo será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal. Nesse caso, são necessários 14 votos para referendar o arquivamento da denúncia.
Se a relatora optar pela continuidade da investigação, a Processante agendará os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação. A CP tem até 7 de novembro para terminar a apuração e encaminhar o relatório para apreciação dos vereadores.
Os vereadores da comissão também recebem oficialmente hoje o restante da documentação referente ao processo de compra dos gêneros alimentícios. São notas fiscais da empresa fornecedora e registros de entrada no estoque da prefeitura.
Sem novidades
Conforme o advogado Paulo Lauris adiantou na edição de ontem do Jornal da Cidade, a denúncia de irregularidades na compra do feijão, da bolacha e das latas de milho verde assemelha-se muito ao que já está sendo apurado pela Comissão Processante (CP) da Carne. Portanto, os argumentos da defesa para essa segunda Processante são praticamente os mesmos da primeira.
Lauris pediu prova pericial para engrossar a documentação de defesa. No ponto de vista dele, o ex-secretário de Administração Flávio Uchoa não tinha outra alternativa se não gerar a despesa das compras do feijão, da bolacha e do milho verde para evitar o estorno da verba ao governo federal.
Ele enfatiza de novo que o prefeito Nilson Costa não participou diretamente da situação. Para o advogado, não se pode responsabilizar o prefeito por tudo o que acontece na prefeitura em decorrência de atos praticados por pessoas que legalmente estavam investidas no poder de tomar decisões.
A defesa insiste que a legislação municipal determina que os contratos administrativos sejam assinados pelos secretários das respectivas áreas.
