Jaú – O Ministério Público de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) encaminhou ofício à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e ao Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) pedindo a suspensão imediata das queimadas nos canaviais das cidades de Jaú, Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê.
O pedido partiu do promotor do Meio Ambiente Jorge Marques de Oliveira. Ele alega que a região passa por um período de estiagem associado à intensa atividade de queima dos canaviais, o que estaria trazendo riscos ao meio ambiente e à saúde da população.
Além disso, por conta das queimadas, o promotor também afirma que o consumo de água tem aumentado em Jaú, já que as residências são atingidas pela fuligem conhecida como “carvãozinho”. Esse fato, dentro de um contexto de estiagem, estaria comprometendo o sistema de abastecimento de água da cidade.
Segundo Oliveira, a Lei Estadual n.º 11.241, de 2002, que disciplina a queimada da palha da cana-de-açúcar, estabelece que a autoridade ambiental deve determinar a suspensão da prática quando forem “constatados e comprovados risco de vida humana, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis”. A determinação vale ainda quando a qualidade do ar atingir comprovadamente índices prejudiciais à saúde humana.
Recentemente, o JC publicou matéria informando que Jaú é a segunda cidade do Estado que mais registra ocorrências de queimadas, segundo os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número representa um aumento de 162% em relação ao mesmo período de 2002, colocando a cidade atrás apenas de Morro Agudo.
Segundo o promotor, sua iniciativa foi fundamentada pela pesquisa do Inpe, por declarações de médicos e também pela queda dos reservatórios de água da cidade.
Procedimentos
De acordo com o gerente da Cetesb em Bauru, Rogério Chini, o ofício do promotor foi encaminhado ao departamento jurídico da companhia, que deve analisar os procedimentos a serem adotados. O diretor da regional do DPRN em Bauru, Ricardo Leonal Dercole, tomou a mesma medida. “Eu passei o ofício para o departamento jurídico, em São Paulo, e estou aguardando para saber como a gente vai proceder”. Até o fechamento desta edição, não havia um posicionamento dos órgãos sobre o assunto.
Segundo Oliveira, no caso da Cetesb e o DPRN não tomarem alguma medida, a Promotoria entrará com uma ação contra ambos por omissão.
Um decreto de março de 2003 estabelece que o DEPRN e a Cestesb devem determinar a suspensão parcial ou total das queimadas quando constatados “risco de vida humana, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.”
O promotor considera que esse ano o problema das queimadas chegou a uma situação limite, até então não registrada.
Ação
Oliveira afirma que já existe uma ação civil pública movida pela Promotoria, há dois anos, visando proibir o governo do Estado a autorizar a queima dos canaviais na região de Jaú.
A ação foi julgada procedente em 1.ª instância no final do ano passado. Entretanto, o Estado recorreu e a decisão está suspensa até que o Tribunal de Justiça aprecie o recurso. “Enquanto isso, as queimadas continuam. Em Jaú é o dia inteiro”, comenta Oliveira. O promotor afirma que tem recebido reclamações diárias dos moradores devido ao problema.
Para eliminar a palha e facilitar a colheita, é uma prática comum atear fogo nos canaviais, antes da ação dos cortadores.
O fim das queimadas está previsto em uma lei estadual aprovada em setembro de 2002. O texto determina que a mecanização da colheita precisa estar concluída até 2031.
Segundo dados da Associação dos Plantadores da Cana (Associcana), o plantio da cana-de-açúcar é a principal atividade agrícola da região de Jaú. Somente no município, cerca de 5 mil pessoas trabalham no corte de cana no período da safra, entre os meses de maio e novembro.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com o presidente da associação, Francisco Paulo Brandão, para repercutir a iniciativa do promotor.
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Doenças
O presidente da regional de Jaú da Associação Paulista de Medicina (APM), o médico Octávio Junqueira Gonzaga Neto, afirma que as queimadas de cana tem aumentado os casos de doença respiratória. Ele considera a prática um desrespeito aos moradores.
Segundo o médico, esse período do ano, marcado pela estiagem, já é propício para o registro de doenças respiratórias. Entretanto, o quadro é agravado na região de Jaú devido à intensa queima dos canaviais.
“E quem sofre as conseqüências são principalmente as crianças e os idosos. Aumentando a percentagem em 70%, 80% de procura aos prontos-socorros, aos postos de atendimentos sanitários e internações hospitalares”, afirma.
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