Pirajuí - O presidente da Câmara Municipal de Pirajuí (58 quilômetros a Noroeste de Bauru), Samuel Martins de Oliveira (PTB), baixou uma portaria no último dia 19 proibindo a entrada e permanência de pessoas armadas durante as sessões legislativas.
A medida atinge diretamente dois parlamentares que estariam comparecendo na Câmara portando armas de fogo. Oliveira não quis divulgar o nome dos envolvidos, mas afirma que isso estaria ocorrendo desde o começo da gestão, em 2001.
O presidente da Câmara explica que a portaria tem caráter preventivo e visa garantir a segurança na Casa, já que os ânimos de alguns parlamentares estariam se exaltando durante as discussões. O vereador acredita que a situação pode se agravar, já que naturalmente o clima tende a “esquentar” por causa das eleições de 2004. “O pessoal está começando a se definir politicamente. E está havendo umas discussões um tanto acirradas”, comenta.
O parlamentar acredita que, com a proibição do porte de armas no plenário, os trabalhos da Câmara poderão ser encaminhados com maior tranqüilidade, o que não estaria ocorrendo nas últimas sessões. “Eu estou elaborando um projeto de lei no plenário, sou presidente da Câmara, e do meu lado tem dois vereadores armados de revólver na cinta”, afirma indignado.
Oliveira lembra que existe uma campanha nacional de desarmamento e que o exemplo à população deve partir dos próprios vereadores. “Uma pessoa que está armada não dá um tapa no outro, ela dá tiro”, afirma.
Antes da portaria entrar em vigor, segundo Oliveira, foi sugerido aos parlamentares que deixassem as armas guardadas no cofre da secretaria da Câmara, ao entrar no plenário. Mas eles não teriam concordado.
O presidente afirma que se a portaria não for respeitada e os vereadores persistirem nas agressões não está descartada a possibilidade de ser acionada a polícia para acompanhar as sessões. “Se houver paz a gente pode revogar a portaria”, completa.
Inédita
O respeito à portaria será posto à prova na próxima sessão do Legislativo, marcada para o dia 1 de setembro. O presidente da Câmara afirma que a medida é inédita, apesar de historicamente os ânimos da Casa serem acalorados. “Vamos supor que amanhã ou depois aconteça uma fatalidade aqui e eu não tomei providência nenhuma, eu seria conivente”, afirma.
O vereador Ede Tadeu Cotait (PMDB) espera que a portaria seja respeitada, já que, segundo ele, a presença de vereadores armados intimida os demais colegas da Câmara. “Fica difícil você discutir alguma coisa para a comunidade sabendo que têm vereadores que estão armados dentro do plenário”, afirma.
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Regimento interno
Segundo Samuel Oliveira, o regimento interno da Casa não previa uma situação como essa (de porte de armas dentro do plenário), por isso foi necessário baixar a portaria. Em Bauru, por exemplo, segundo a Consultoria Jurídica da Câmara, o regimento estabelece que qualquer pessoa poderá assistir as sessões legislativas, desde que não porte armas. A determinação é extensiva aos vereadores.
