O texto-base que será discutido na Conferência Municipal da Cidade, cuja abertura acontece às 19h15 de hoje, no Teatro Municipal de Bauru, antecipa os principais pontos necessários de revisão do Plano Diretor. Criado em 1996, o atual plano não acompanhou o avanço dos problemas urbanos, como ocupação irregular do solo, especulação imobiliária, meio ambiente, habitação e transporte.
A constatação está no documento que será lido, discutido e votado na conferência na sexta-feira pelos 120 delegados inscritos. “A conferência abre a possibilidade inédita dos municípios apontarem para os governos federal e estadual quais as questões que devem ser levadas em conta na formulação da política urbana”, conta a vereadora Majô Jandreice (PC do B), delegada e membro da comissão organizadora.
A tese-base tirada das plenárias temáticas destaca que o modelo de desenvolvimento implementado em nossa cidade se caracteriza por estabelecer padrões de concentração de renda e poder. “Isso ocorre através de processos acelerados e desordenados de urbanização, que contribuem para a depredação do ambiente, a exclusão social e espacial”, traz o texto.
Entre os pontos a serem revistos no Plano Diretor estão citados o inchaço da cidade, a especulação imobiliária, déficit habitacional, favelização, saneamento e meio ambiente com tratamento de esgoto, transporte e mobilidade urbana e outros.
Entre os capítulos necessários de revisão no Plano Diretor atual estão temas como legislação ambiental, discussão de imposto sobre imóveis inativos, delimitação de novos corredores comerciais descentralizados da zona central, preservação das nascentes e dos mananciais, política de desocupação de áreas de risco, programa de combate a erosões, combate à grilagem, revitalização da área central e outros.
Ações propostas
O texto proposto para a conferência elenca outras propostas que saíram de temáticas levantadas a partir de plenárias realizadas nos últimos dez dias sobre questões como política urbana e habitação, meio ambiente, trânsito e transporte, planejamento urbano, gestão pública e qualidade dos serviços.
Entre as propostas mais discutidas também estiveram a revisão da lei que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, remapeamento das favelas com novo programa de erradicação, definição de financiamento subsidiado para a habitação e instituição de uma nova política de terras com aplicação do Estatuto da Cidade.
Majô destaca que o estatuto tem de ser aplicado até 2005 por todos os municípios. “É uma legislação federal que trata de todas essas questões urbanas e que tem que ser seguida até esse prazo sob pena de processo de perda de mandato eletivo”, adverte. O prazo amplia a necessidade de revisão do plano diretor até esta data, segundo a organização da conferência.
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Evento vai escolher delegados estaduais
A Conferência Municipal da Cidade conta com 120 delegados escolhidos entre diferentes segmentos sociais. Entre estes serão escolhidos os 24 representantes da Conferência Estadual que acontecerá entre 24 e 27 de setembro, no Memorial da América Latina, em São Paulo.
A conferência nacional está marcada para o período de 23 a 26 de setembro próximo, em Brasília (DF). Nesta data, todas as teses dos municípios que realizaram as conferências farão parte de um documento único nacional.
O texto final a ser aprovado em Brasília (DF) vai ser incluído pelo Ministério das Cidades como tese nacional para a formulação do Plano Pluri anual (PPA) e o Orçamento da União. O PPA vai definir os investimentos do governo federal para o País entre 2004 e 2007.
Em Bauru, a conferência conta com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, dos movimentos sociais e sindical, Organizações Não-Governamentais (ONGs), universidades, profissionais liberais, empresários do setor de produção e concessionários de serviços públicos e privados.
Apenas os delegados têm direito a voto, mas o evento é aberto a toda a população. A abertura da conferência acontece hoje, às 19h15, no Teatro Municipal. Às 19h30 haverá uma conferência com o professor doutor Flávio Villaça, arquiteto e titular de planejamento urbano da Universidade de São Paulo (USP).
Às 20h30 está marcado o debate com a platéia. O encerramento das atividades do dia está previsto para às 21h45. Amanhã, a conferência recomeça às 8h30, com a votação do regimento interno e a aprovação do texto final com todas as propostas formuladas.
