A Nação está profundamente frustrada com os rumos da reforma tributária no Congresso. As mudanças em debate, além de não desonerarem amplamente a produção, possibilitam aumento de tributos, criando insegurança para empresas e consumidores.
A construção civil, por exemplo, já enfrenta um aumento da carga tributária gravíssimo. O setor está afundando numa areia movediça de impostos e contribuições. Nos últimos 18 meses, as construtoras passaram a sofrer retenção de 11% ao INSS do valor das empreitadas, elevação do PIS de 0,65% para 1,65% e aumento de 12% para 32% da base de cálculo da CSLL. Dependendo de como a reforma tributária acabe com a cumulatividade da Cofins, a construção civil poderá ter essa contribuição majorada.
Se a isso se somar a ausência generalizada de obras, que já custou a esse setor cerca de 60 mil empregos nos últimos 12 meses, a construção civil morre. Por isso, o SindusCon-SP decidiu rejeitar a reforma tributária e exigir que ela seja radicalmente modificada.
Do jeito que está, a reforma se limitará a resolver problemas fiscais da União e de alguns Estados. Perenizará a CPMF (o imposto do cheque), que incide “em cascata” sobre toda a economia. Motivará boa parte dos Estados a elevarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O resultado será o aumento dos materiais de construção e a disparada do custo da construção civil, com prejuízo tanto para adquirentes de imóveis como para o governo que contrata obras públicas.
Mais grave ainda será deixar escapar a oportunidade de desonerar a produção. No caso de uma moradia popular, os impostos já representam mais de 30% de seu custo. O governo se omitiu totalmente sobre a necessária criação de estímulos tributários para favorecer investimentos em habitação e saneamento básico. Aprovada a reforma, teremos elevação da carga tributária e pressão inflacionária. É justamente o contrário do que o Brasil precisa: redução da carga tributária, para baixar preços e elevar o consumo; e desoneração da produção, para estimular o crescimento econômico. Ambas, combinadas, têm a virtude de gerar emprego e aumentar a arrecadação.
Sem uma verdadeira reforma tributária, teremos mais recessão, miséria e criminalidade. O governo será obrigado a gastar mais no combate à violência e na saúde pública. Cada centavo a mais arrecadado será drenado pela necessidade de minimizar a crise social e combater a fome. O agravamento da crise espanta os investidores tanto ou mais do que a situação das contas externas e do déficit público.
Ainda há tempo de o governo rever a decisão de aprovar um mero arremedo fiscal e desonerar a produção, para favorecer investimentos que melhorem a qualidade de vida.
O autor, Artur Quaresma Filho, é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo.
