O não-comparecimento de três testemunhas arroladas pela defesa do prefeito Nilson Costa (PTB) poderá levar a Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara Municipal de Bauru a usar a condução coercitiva (sob ameaça de punição) prevista em lei. Para o vereador José Carlos Batata (PT), membro da comissão, todos os meios disponíveis para o prosseguimento dos trabalhos serão analisados.
Estão sendo aguardados para depor hoje, à partir das 9h na Câmara, o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, o advogado da Consultoria em Administração Municipal (Conam), Marcelo Palaveri, e a ex-diretora de Departamento da prefeitura, Maristela Gebara.
A comissão que analisa a conduta de Nilson em processos de compra de carne conseguiu ouvir sete das dez pessoas intimadas. O presidente da CP, vereador Paulo Madureira (PP), afirmou nesta semana que não vai conceder nova prorrogação de prazo.
É provável que o caso se transforme em mais um embate jurídico da comissão com o advogado de defesa do prefeito, Paulo Lauris. Ele já demonstrou que considera os depoimentos de hoje importantes para a tese de defesa. “São de suma importância. A Conam foi favorável à instituição do fiel depositário. A Maristela Gebara foi a servidora que deu início à consulta e o terceiro testemunho é do secretário jurídico do Município”, comentou na última reunião.
Madureira, porém, havia antecipado que as pessoas intimadas podem ser substituídas pela defesa sem necessidade de notificação. “Mas é o último dia destinado a oitivas”, declarou na reunião de terça-feira passada.
A posição do presidente da comissão reforça a preocupação com o cumprimento do prazo previsto em lei para o término do processo. A CP tem que ser concluída e votada em sessão de julgamento especial da Câmara até o dia 24 de setembro. Se isso não acontecer, o processo será extinto.
Não está descartada a possibilidade da CP adotar outras medidas para ouvir as testemunhas. Porém, dos três nomes relacionados, Marcelo Palaveri reside em São Paulo. Os demais têm residência na cidade.
Os vereadores têm 90 dias para concluir o julgamento, conforme prevê o decreto-lei federal nº. 201/67. A comissão foi aberta oficialmente no dia 24 de junho. Ou seja, o processo tem que ser lido e votado até 24 de setembro.
