Em reunião ordinária realizada na última terça-feira, dia 26, a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei de autoria do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB).
É o de número 695/2000, que estabelece limite para cobrança de taxa de inscrição para o exame vestibular, destinado ao ingresso em qualquer unidade de ensino superior pública ou privada do Estado.
A proposta de Pedro Tobias determina que a taxa de inscrição para o vestibular não poderá ser superior a três Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) incluindo o manual do candidato. Com isso, a taxa seria hoje de, no máximo, R$ 34,47, de acordo com a Ufesp do mês de agosto, fixada em R$ 11,49.
O deputado Pedro Tobias, que é membro da Comissão de Educação da Assembléia, disse que apresentou essa proposta porque considera exorbitante os atuais valores cobrados pela maioria das instituições de ensino superior do Estado de São Paulo.
Segundo ele, a média das taxas de inscrição para o vestibular é de oito Ufesps, ou seja, R$ 90. Diante deste cenário, Pedro Tobias afirma que muitos estudantes ficam afastados da possibilidade de concorrer aos exames vestibulares devido aos altos custos da taxa de inscrição.
“Temos que garantir condições de igualdade na disputa pelas vagas. A minha proposta visa garantir o acesso aos vestibulares de todos os estudantes, independente de sua condição sócio-econômica. É uma questão de justiça”, declarou Pedro Tobias.
