O plenário da Câmara Municipal de Bauru arquivou ontem por 12 votos contra e nove a favor a Comissão Processante (CP) do Feijão, que apurava denúncias de irregularidades na compra de gêneros alimentícios pela prefeitura em dezembro de 2000. Um vazio jurídico no decreto lei 201/67 - que regulamenta as CPs - abriu brecha para a Mesa Diretora da Casa entender que eram necessários apenas oito votos para arquivar o processo, ao contrário de 11, maioria qualificada.
No entendimento do presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PMDB), para a instalação de uma Comissão Processante para chefe do Executivo é necessária a aprovação de dois terços do plenário. “Nesse caso, o prosseguimento de uma denúncia também tem a necessidade de dois terços. É um preceito constitucional, da simetria dos poderes”, explica.
Aplicando a tese no caso da CP do Feijão, para derrubar o pedido de arquivamento da Processante - assinado pela vereadora Majô Jandreice (PC do B) - seriam necessários o mínimo de 14 votos, ou seja, dois terços do total de 21 parlamentares. O placar final de 12 votos contrários ao arquivamento e nove a favor resultou na extinção do processo.
Com isso, o prefeito Nilson Costa (PTB) vence o primeiro round da briga que mantém com seus opositores. Nos próximos 20 dias, o Poder Legislativo se reunirá para avaliar a CP da Carne. É quando o prefeito enfrentará seu último e decisivo teste na Câmara Municipal, representando o prosseguimento ou não do resto de seu mandato.
Folga de dois
As articulações de bastidores dos últimos dias empreendidas pelo Palácio das Cerejeiras para aprovar o arquivamento da CP do Feijão surtiram efeito. O primeiro sinal de que o prefeito havia conquistado mais um voto a seu favor ficou evidenciado na reaproximação do vereador Leandro dos Santos Martins (sem partido) com a administração municipal.
Há cerca de dez dias, Nilson inaugurou as novas instalações de uma escola no Jardim Chapadão. Leandro não só prestigiou o evento como teceu elogios acima da média ao governo de Nilson. Era a senha de que estava revendo seu posicionamento em relação à administração, concretizado na votação de ontem.
O contra-ataque do Palácio das Cerejeiras também buscou o apoio do vereador Pastor Luiz (PL), cujo voto a favor do prefeito se configurou em dúvida constante nas últimas semanas. A exemplo de Leandro, a reaproximação foi feita e o parlamentar liberal readeriu à bancada da situação. Os outros sete votos a favor do arquivamento da denúncia não foram surpresas.
Edmundo Albuquerque (PPS) sempre votou com Nilson, o mesmo ocorrendo com Zito Garcia (PPS), Majô Jandreice, Milton Dota Jr. (PTB) - que se reaproximou recentemente -, Paulo Agustinho (PTB), Rodrigo Agostinho (PMDB) e Renato Purini.
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