A Câmara Municipal de Bauru aprovou projeto de lei na sessão de anteontem que dispõe sobre a notificação dos casos de violência praticados contra os idosos acima de 60 anos de idade. Os dados vão ser monitorados pelo Sistema Municipal de Informações sobre Violência praticada contra Idosos, ainda a ser criado, e compilados anualmente com a finalidade de orientar as políticas públicas de atendimento do setor.
De autoria do vereador Pastor Luiz (PL), a nova lei vai entrar em vigor após a sanção do prefeito Nilson Costa (PTB) e sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de 30 dias para implantar o sistema a partir da data da publicação no DOM.
Os médicos e demais agentes de saúde que atuam no Pronto Socorro Municipal e nas unidades básicas de saúde vão ficar encarregados de preencher um formulário nos casos de atendimento de violência contra os idosos.
Além dos dados pessoais da vítima, no documento vão constar a descrição detalhada dos sintomas e lesões sofridos, diagnóstico e tratamento aplicado. Os dados que permitam a identificação do agressor e seu grau de relacionamento ou parentesco com a vítima também vão constar no relatório.
Para o vereador Pastor Luiz, a medida “é simples e eficiente” e visa defender a saúde dos idosos de Bauru. “Acreditamos que as referidas notificações poderão auxiliar a administração municipal e demais entidades públicas a fim de melhor orientar as atuações com relação aos nossos idosos”, diz.
Segundo ele, as notificações vão servir para as autoridades implementarem novas políticas de combate e campanhas contra os maus tratos de idosos. “Ressaltamos que os formulários preenchidos vão ficar sob sigilo, o que certamente encorajará todos os profissionais da saúde a cooperar com as autoridades quando observarem indícios de violência”, explica.
A notícia da aprovação da lei foi bem recebida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Perea Martins. “Com certeza, esse serviço será útil. Embora toda pessoa agredida que procure o Pronto Socorro ou as unidades básicas de saúde passe pelo registro de Boletim de Ocorrência, acho válida a proposta. Isso vai realçar ainda mais a obrigação das autoridades em registrar essas ocorrências”, opina.
O secretário municipal de Saúde, Hanna George Saab, foi procurado pela reportagem para se posicionar sobre o assunto, mas não retornou a ligação.
