O Brasil deu, ao longo de 2003, uma demonstração de capacidade e responsabilidade na gestão de uma situação de extrema dificuldade. Mesmo tendo assumido a direção do País dentro de um quadro extremamente complexo e difícil, devido ao agravamento dos desequilíbrios estruturais acumulados nas áreas externa e fiscal ao longo dos últimos anos, legado que reduziu fortemente as opções de política e o raio de manobra da nova administração, o novo governo já contabiliza avanços notáveis.
A cotação do dólar diminuiu acentuadamente, estabilizando-se em torno a R$ 3, o risco-país despencou de 2.400 para menos de 800 pontos, restabeleceram-se os fluxos de financiamento externo às empresas, as exportações brasileiras registraram um aumento de 24% nos oito primeiros meses de 2003, a dívida pública líquida caiu de 62,2% em outubro de 2002 para 55,4% do PIB em junho, e a inflação, que havia superado a casa dos 30% no final do ano passado, mostra quedas consistentes em todos seus índices, com valores inferiores a 7% numa projeção a 12 meses.
O controle de variáveis como a taxa de inflação e o coeficiente de rolagem da dívida externa permitiu três reduções consecutivas da taxa básica de juros, a última delas de 2,5 pontos, a maior desde 1999, sinalizando o início de uma nova política econômica voltada para a reativação da economia e a expansão do emprego.
Superada a crise, o País tem todas as condições para se transformar em um caso exemplar para os países em desenvolvimento. O crescimento sustentável da economia brasileira, em condições de permitir o equacionamento dos seus graves problemas sociais, depende essencialmente da retomada do processo de investimento, de modo a sair dos baixos níveis atuais, da ordem de 14% do PIB (a preços de 1980), para patamares de pelo menos 20%. Os projetos estruturantes incluídos no PPA e na programação do BNDES, o Programa de Parceria com o Setor Privado e as ações de coordenação de investimentos à escala regional (Mercosul e Grupo Andino, por exemplo) são peças essenciais para avançar em direção a esse objetivo. Mas existem outros fatores relevantes que podem limitar ou alavancar este esforço. Um deles é a eventual renovação do acordo com o FMI.
O momento é oportuno para que o FMI, que vem de uma experiência de fracassos recorrentes na aplicação de políticas restritivas do crescimento, possa, através de uma parceria com o governo brasileiro, dar uma nova dimensão a sua missão institucional. O Brasil quer mudar e seu êxito pode ser também o êxito do FMI. Mas para isso, é necessário flexibilizar as condicionalidades que limitam o investimento.
É essencial para o Brasil dispor de maior flexibilidade em pelo menos quatro aspectos principais: a exclusão dos investimentos das empresas estatais da contabilidade do gasto fiscal, o rebaixamento dos tetos impostos ao sistema público de financiamento para a implementação de programas de infra-estrutura e outras atividades básicas nos Estados e municípios, a diminuição das restrições à expansão do crédito interno global e o aumento da capacidade de endividamento dos entes federativos adimplentes.
Esses aspectos são vitais para viabilizar a convergência entre as políticas de preservação da estabilidade e de retomada do crescimento econômico, sem o que não há solução sustentável para os problemas do país.
Aloizio Mercadante é economista e professor licenciado da PUC e da Unicamp, senador, secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores e líder do governo no Senado.
