O vereador João Parreira de Miranda (PSDB) confirmou ontem que está solicitando à presidência da Câmara Municipal de Bauru a realização de uma audiência pública específica para a discussão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) que remunera os serviços de transporte coletivo urbano em Bauru.
O pedido de reunião vem depois que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) informou ao JC, anteontem, que o custo do sistema está em R$ 1,51 por passageiro transportado neste momento. A tarifa cobrada do usuário é de R$ 1,20. Com isso, a administração municipal subsidia a diferença.
Mas, sem a receita em caixa, o saldo negativo mensal acumula a dívida da prefeitura com as operadoras do sistema. A dívida na CCT já superou a R$ 5,1 milhões em agosto. Isso apesar dos repasses adicionais já realizados pela prefeitura às concessionárias. Nos últimos meses foram depositados R$ 2,6 milhões para as concessionárias, além das receitas com a venda de passe.
Porém, a situação continua inalterada e o déficit crescente. “Eu havia alertado, há algumas semanas, que estava sendo preparado o terreno para um novo pedido de reajuste na tarifa e é o que está acontecendo. Mas, além desse fator, o que nós precisamos é que a Emdurb permita que a população saiba como funciona esse sistema de compensação”, conta o vereador.
Assim, Parreira está requisitando que a discussão e abordagem sobre a CCT seja feita publicamente. “A Emdurb gerencia o sistema há muitos anos e tem os dados sobre as operações. É a Emdurb quem formatou a câmara tarifária e é quem administra as contas. Mas o usuário não sabe como funciona essa equação para um serviço que sempre aponta saldo negativo”, comenta.
O requerimento deve ser encaminhado à Comissão de Transportes do Legislativo para o agendamento de uma data. A intenção é reunir os usuários, o conselho municipal que representa o setor, as concessionárias, os vereadores e a Emdurb.
Indicadores
São muitos os indicadores que compõem a compensação tarifária. Segundo as informações colhidas no site da Emdurb, a remuneração das empresas pelos serviços prestados leva em conta diversos fatores.
Alguns itens são de fácil localização, outros dependem de análises técnica. Alguns deles são consumo de óleo diesel, óleo lubrificante, de transmissão (caixa de câmbio), fluido de freio, graxa, pneus, recapagem, câmara de pneu, pessoal etc.
Entre os indicadores que dependem de variáveis e estudos específicos estão os encargos sociais da empresa, a vida útil dos pneus, dos veículos, manutenção, valor residual, taxa de remuneração das concessionárias, benefícios, chassi, carroceria, remuneração por instalações e equipamentos, despesas administrativas e seguros.
A Emdurb informa, também no site, que para o cálculo da tarifa existem indicadores variáveis e fixos, além da planilha do Ministério dos Transportes para o setor (Geipot). Outros elementos estão previstos na a lei municipal que regula o transporte coletivo.
Ainda no site há a informação de que a CCT tem como finalidade garantir o equilíbrio econômico-financeiro do serviço. Na prática, as concessionárias tem com o Poder Público um contrato quase sem risco, independente do valor da tarifa cobrada do usuário, do número real de passageiros transportados e, inclusive, da rodagem dos veículos com ociosidade.
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Conselho defende formação de uma comissão municipal
O presidente do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo, Rubens de Souza, concorda com a realização de uma audiência pública, mas defende que o tema seja discutido com a formação de uma comissão municipal.
Para Souza, a comissão deve contar com representantes dos setores envolvidos e interessados. “A comissão poderá, com um calendário, estudar como a planilha pode ser alterada, poderá analisar a compensação tarifária e auditar inclusive os números e os dados lançados”, cita.
Souza concorda que a audiência pública é um bom mecanismo para a população começar a entender como funciona a compensação do sistema. “Mas somente a comissão poderá aprofundar cada um dos aspectos para propor mudanças. Eu defendo, por exemplo, que a CCT seja extinta”, comenta.
