O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Renato Purini (PMDB), tem até as 18h de hoje para protocolar na Comissão de Justiça, Redação e Legislação da Casa a argumentação que o levou a aplicar o quórum de dois terços na votação do arquivamento da Comissão Processante (CP) do Feijão.
Anteontem, os vereadores João Parreira (PSDB), Faria Neto (PDT) e Salvador Afonso (PDT) protocolaram na presidência do Poder Legislativo recurso solicitando a Purini uma manifestação oficial do assunto, conforme prevê o Regimento Interno.
Na hipótese de o presidente da Câmara encaminhar suas argumentações à comissão, seus membros - José Walter Lelo Rodrigues (PTB), Toninho Garmes (PSDB), José Clemente Rezende (PDT), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e Leandro dos Santos Martins (sem partido) - vão se reunir para discutir o assunto.
A comissão também tem prazo de dois para elaborar um parecer e encaminhá-lo ao plenário para discussão em sessão legislativa. Caberá aos vereadores, em processo de votação, decidir sobre a polêmica questão.
Se a comissão decidir acatar o recurso de Parreira, Faria e Afonso, para derrubar esse posicionamento serão necessários 14 votos. Na situação inversa, ou seja, se a comissão decidir que o recurso é improcedente, vão ser necessários 11 votos para aprovar o parecer.
Em qualquer uma das duas hipóteses, a bancada da situação - no momento agregada em nove vereadores - terá dificuldades para sair vitoriosa na votação.
O presidente do Poder Legislativo, Renato Purini, deve se manifestar ainda hoje sobre seu posicionamento.
