A prefeitura e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) anunciaram ontem a extinção da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e a antecipação da implantação do passe-integração no sistema de transporte coletivo da cidade. A decisão foi tomada ontem, em reunião com o presidente da Transurb, associação que congrega as empresas de ônibus de Bauru.
A extinção da CCT, que acumula um déficit de R$ 5,137 milhões, deve ser compensada com a prorrogação dos atuais contratos de concessão das empresas de ônibus. “Em princípio, a prorrogação dos contratos nos interessa. Agora, é preciso ser avaliado o tempo (de prorrogação) desses contratos”, afirma o presidente da Transurb, José Antônio Jacomelli.
Para ele, ainda é cedo para calcular quanto tempo a mais de contrato seria necessário para quitar a dívida da CCT. Segundo o diretor de Transportes da Emdurb, Waldomiro Fantini Júnior, os contratos das empresas Baurutrans e Sem Limites vencem em 2006. O da Grande Bauru, assinado no ano passado, termina em 2012.
De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Sérgio Marsola, a proposta não é definitiva e necessita de parecer da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. “Foi determinado pelo prefeito que as empresas de ônibus e a Emdurb apresentem uma proposta no sentido de extingüir a CCT”, diz. Ainda, a alternativa precisa ser transformada em projeto de lei e passar pelo crivo da Câmara Municipal.
A CCT, criada em 1996, é um instrumento financeiro que garante às concessionárias do transporte coletivo remuneração sobre seus custos. O cálculo é realizado pela Emdurb, e leva em conta os quilômetros rodados pelos ônibus de cada empresa e o número de passageiros transportados.
Além disso, há uma série de custos - como o desgaste de pneus, o consumo de combustível e a própria mão-de-obra - que são “teóricos”, segundo Fantini Júnior. É a eficência da empresa que garante seus lucros. “A planilha é teórica, e contempla uma situação média. Agora, a empresa, numa parte interna, tem de ser mais eficiente do que aquilo que está na teoria”, explica.
De acordo com o diretor de Transportes da Emdurb, há também uma remuneração de 12% ao ano sobre o capital investido pelas empresas - como na aquisição de novos ônibus.
Por conta de algumas variáveis, como a crescente fuga de passageiros do sistema de ônibus, a CCT passou a acumular um déficit que aumenta em até R$ 700 mil por mês. Mesmo após a remodelagem do sistema, em que 26 linhas foram extintas, a tendência da dívida é aumentar cada vez mais.
De acordo com cálculo feito pela Emdurb no mês passado - quando a dívida era menor -, a tarifa deveria custar R$ 1,51 durante 12 meses para “zerar” a câmara. Hoje, o preço do bilhete é de R$ 1,20. Neste ano, a prefeitura já destinou R$ 3,5 milhões para a CCT.
“A CCT tem de ser extinta, porque ela já se mostrou totalmente ineficaz”, diz o chefe de gabinete do executivo. Jacomelli, da Transurb, pensa o mesmo: “Nós temos a opinião de que a CCT não consegue mais se sustentar. Em compensação, nós precisamos de uma garantia de manter o equilíbrio econômico-financeiro”. Segundo ele, a manutenção desse equilíbrio está prevista em contrato.
Passe-integração
A adoção do passe-integração em Bauru, antes prevista para setembro do ano que vem, deve estar concluída até maio. O custo de implantação, calculado em R$ 4 milhões, será assumido totalmente pelas empresas. Até então, metade desse valor seria investido pela Emdurb. As empresas também devem passar a controlar a venda de passes e a impressão de bilhetes.
A gestão do sistema, como a definição de itinerários, e a fiscalização continuam de responsabilidade da Emdurb. “Da fiscalização nós não abrimos mão”, afirma o presidente Roberto Bil Alves Barbosa. Segundo ele, os custos de instalação do passe-integração envolvem a aquisição de catracas eletrônicas e a implementação do “smart card”- um cartão magnético recarregável que será utilizado.
Jacomelli afirma que ainda não é possível dimensionar o custo total da adoção do passe-integração, uma vez que o valor inicial não contempla despesas com postos de venda, por exemplo. Ele prefere não arriscar um preço para o passe-integração. De acordo com Bil, nas cidades onde há a integração do sistema o bilhete integrado custa entre R$ 0,25 e R$ 0,30 mais caro do que a tarifa única.
Quanto aos trabalhadores, tanto a Emdurb quanto a Transurb garantem que não haverá demissões - os cobradores continuarão a desempenhar suas funções normalmente. A adoção do passe-integração já tinha suas bases estabelecidas em um Termo de Ajustamento elaborado pelo procurador Fernando Masseli Helene e assinado pelo prefeito Nilson Costa (PTB).
Amanhã, as partes voltam a se reunir, desta vez na Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, para avaliarem a legalidade das propostas.
