Jaú - O Ministério Público de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru), por meio do promotor do Meio Ambiente Jorge João Marques de Oliveira, solicitou à Companhia de Tecnologia de Sanemento Ambiental (Cetesb), no início desta semana, que realize um monitoramento da qualidade do ar durante as queimadas dos canaviais em Jaú, Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê.
O promotor pede, especialmente, a aferição da quantidade de partículas inaláveis no ar a que os moradores da região estão expostos. Segundo Oliveira, essa medida já deveria ter sido providenciada há muito tempo. “Isso tem de ser feito rápido, porque a safra aqui na região termina em dois meses. E aí o problema cai no esquecimento até abril do ano que vem”, afirma.
A solicitação, em caráter de urgência, é um reflexo da resposta negativa da Cetesb diante do pedido de suspensão imediata das autorizações de queimadas na região de Jaú, encaminhado pelo promotor, no último dia 21, ao gerente da agência de Bauru, Rogério Chini, e ao Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DPRN).
Conforme matéria publicada pelo JC, no pedido de suspensão o promotor alega que a região passa por um período de estiagem associado à intensa atividade de queima dos canaviais, o que estaria trazendo riscos ao meio ambiente e à saúde da população. O promotor se respalda numa lei estadual de 2002, que estabelece que a autoridade ambiental deve determinar a suspensão da prática quando forem “constatados e comprovados risco de vida humana, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.”
Em resposta à Promotoria, a Cetesb se posicionou na última sexta-feira, afirmando que recorreu a consultas junto a órgãos capacitados, não constatando referências objetivas a condições meteorológicas desfavoráveis.
Em seguida, afirmou que a diretoria não dispõe de elementos, de natureza técnica e científica, “que permitam uma constatação e comprovação de risco de vida humana, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis” para o cumprimento da solicitação, no prazo concedido pelo Ministério Público.
Já o DPRN respondeu ao pedido de suspensão do promotor alegando que depende de um laudo da Cetesb para tomar as medidas cabíveis. “Como a Cetesb alega que não tem dados objetivos, o DPRN ficou sem ter como se sustentar num parecer técnico”, explica Oliveira.
A reportagem entrou em contato com o gerente da Cetesb de Bauru para falar sobre a negativa do pedido de suspensão das queimadas, mas foi informada de que o assunto deveria ser tratado diretamente na assessoria de imprensa da companhia, em São Paulo. Entretanto, a assessoria não retornou às ligações até o fechamento desta edição.
Quanto ao monitoramento da qualidade do ar, Chini afirma que a Cetesb ainda está estudando o posicionamento que será dado sobre o assunto.
Sem surpresa
Oliveira afirma que recebeu a resposta negativa da Cetesb, referente à suspensão das queimadas, sem surpresa. Segundo ele, era pouco provável que a companhia afrontasse “a agroindústria canavieira, politicamente muito forte, e o governo do Estado, do qual é subordinada, que autoriza o uso do fogo para a colheita da cana-de-açúcar em São Paulo.”
Oliveira discorda da justificativa apresentada pela Cetesb, de que o órgão não teria elementos objetivos que comprovassem os riscos oferecidos pelas queimadas ao meio ambiente e à saúde humana.
“Esses dados, de domínio público, podem ser obtidos através da Internet, de ligações telefônicas aos institutos de pesquisa ambiental, universidades, hospitais e consultas a reportagens de jornais”, afirma.
Entretanto, segundo o promotor, já que a companhia está alegando a falta de elementos, a Promotoria está solicitando que os próprios técnicos da Cetesb levantem esses dados através do monitoramento da qualidade do ar.
O promotor afirma ainda que durante os 15 dias em que aguardou uma resposta do órgão sobre o assunto a população continuou sofrendo com o problema das queimadas e com a fuligem conhecida como “carvãozinho”, decorrente dessa prática.
O plantio da cana-de-açúcar é a principal atividade agrícola da região de Jaú. Durante a colheita, é uma prática comum atear fogo nos canaviais para facilitar a ação dos cortadores.
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Nova ação
O promotor do Meio Ambiente Jorge João Marques de Oliveira está preparando uma nova ação civil pública, buscando condenar o governo do Estado a ressarcir os municípios da região de Jaú pelos problemas causados ao meio ambiente e à saúde da população, em conseqüência das queimadas nos canaviais.
“Como os municípios sofrem os efeitos das queimadas eu acho razoável que eles sejam ressarcidos”, afirma.
Uma das formas de compensação, segundo o promotor, seria através do fornecimento de equipamentos médicos utilizados para o tratamento de doenças respiratórias; outra, seria a doação de mudas de árvores nativas para o reflorestamento da mata ciliar. “A compensação tem que se dar ao meio ambiente e a saúde das pessoas”, afirma.
Segundo Oliveira, a Promotoria já move, há dois anos, uma ação contra o Estado. Nela, o promotor pede que o governo seja proibido de autorizar as queimadas dos canaviais. A ação foi julgada procedente em 1.ª instância, pela juíza da 2.ª Vara de Jaú, Elaine Storino Leoni. Entretanto, o Estado e a Associação dos Plantadores de Cana de Jaú e região (Associcana) recorreram. Atualmente, a decisão está suspensa até que o Tribunal de Justiça de São Paulo aprecie os recursos.
