A cidade de Reginópolis (70 quilômetros a Noroeste de Bauru) nunca teve um vereador cassado em toda a sua história. Este ano, a cassação do vereador José Luiz Pupin (PPS) foi o “debu”. Pupin é acusado de ter faltado com o decoro parlamentar ao informar a posse de um bem que, na realidade, seria da mulher dele.
A CEI contra o vereador nasceu da denúncia de que ele estaria recebendo da prefeitura para fazer transporte de alunos. Um serviço que era da atribuição de sua mulher. Durante a CEI, os vereadores descobriram que constava da declaração de bens dele a propriedade da perua utilizada no transporte. A conta bancária onde a prefeitura depositava o pagamento do transporte escolar era conjunta entre o vereador e a esposa.
Antes do término do prazo da defesa, segundo o advogado Roberto Kassim Júnior, a Câmara instalou a CP e cassou o vereador. “Ele não teve defesa.” O caso ainda está na Justiça.
Um mandado de segurança impetrado pelo defensor foi aceito pelo juiz da 1.ª Vara da Comarca de Pirajuí Fábio Correia Bonini e determinou o cancelamento da Comissão Especial de Inquérito. Seguindo nessa linha, a CP não teria validade alguma, porém, o caso ainda está em andamento. Pupin foi procurado para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado.
Corte de Eucalipto
A Câmara Municipal de Dois Córregos (75 quilômetros de Bauru) instaurou duas CEIs este ano. A primeira, aprovada em junho, está em fase final e, até 29 de setembro, deverá ser concluída. Ela investiga um possível desvio de combustível ocorrido na Secretaria de Saúde.
O presidente da Câmara, vereador Fernando Carlos Mashorce (PSDB) explica que, neste caso, o prefeito José Agostinho Salata (PDT) poderá responder por omissão.
Já na segunda CEI, apura-se o envolvimento da prefeitura num corte irregular de eucaliptos na rodovia SP 304 (Jaú/Brotas), quando foram cortadas mais de 300 árvores. A denúncia de que veículos e equipamentos da prefeitura trabalharam no corte levou os vereadores a investigarem.
O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) denunciou o caso ao Ministério Público que também trabalha no caso, segundo o presidente da CEI, vereador Fernando Carlos Mashorce. “Parte das toras apareceram no almoxarifado da prefeitura. O prefeito alega que recebeu como doação.”
Dos 11 vereadores, sete assinaram o pedido de abertura das investigações. A CEI está na fase inicial, uma vez que foi aberta em agosto. “Paralelamente a polícia faz a investigação.”
