O prefeito da cidade de Bocaina, (50 quilômetros a Nordeste de Bauru), Moacir Donizete Gimenez (PSDB), o Zete, foi um dos políticos a enfrentar a onda de Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Acusado de usar irregularmente um carro oficial da prefeitura para fins particulares, ele se saiu bem da situação. Embora a CEI tenha confirmado a conduta irregular, não foi instaurada a Comissão Processante (CP) que poderia resultar na cassação de seu mandato.
A CEI foi motivada por um flagrante registrado no dia 12 de fevereiro deste ano. Na ocasião, o prefeito estaria conduzindo na contramão um veículo Bora, de propriedade da prefeitura, com licenciamento vencido. Zete teria alegado que estava em Jaú a trabalho.
Para a polícia, o prefeito argumentou que havia sido extorquido por uma garota de programa, que teria pulado na frente do carro. A mulher, alegava que Zete a teria convidado para um programa amoroso.
A conclusão da CEI foi divulgada em maio. Os membros da comissão se ativeram ao uso indevido do carro e não ao suposto envolvimento do prefeito com uma garota de programa. A conclusão dos vereadores foi que Zete procedeu de modo incompatível com o decoro e a dignidade do cargo.
A decisão da comissão foi tomada após coleta de depoimento de testemunhas da cidade, policiais de Jaú e minucioso exame das provas que constam do inquérito policial. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria Geral da Justiça, ao Ministério Público e ao delegado Seccional de Jaú, Benedito Antônio Valencise. O prefeito não quer falar sobre o assunto.
Maioria na Câmara
O fato do prefeito ter o apoio da maioria na câmara foi fundamental para a sua vitória. Embora a CEI tenha confirmado o mau uso do bem público, não foi instaurada a Comissão Processante que poderia resultar na cassação do prefeito.
Dos 11 vereadores de Bocaina, seis fazem parte do grupo da situação, entre eles o presidente da Casa, Luiz Matoso (PSDB). Na época dos fatos, ele considerou o fato como político. “Eu acho que as coisas têm que ser apuradas mas tudo tem um limite. Eu acho que eles estão aproveitando da situação para desgastar a administração.”
Mesmo com a CEI confirmando que houve irregularidades, o caso foi arquivado. Dois moradores pediram a instauração da Comissão Processante, mas o pedido foi rejeitado pelos vereadores por seis a cinco.
Infração administrativa
O inquérito policial que apurava o episódio envolvendo o prefeito de Bocaina Moacir Donizete Gimenez foi concluído, segundo o delegado seccional de Jaú Benedito Antônio Valencise. “Enviamos o inquérito concluído para o Tribunal de Justiça.”
De acordo com o delegado, não havia provas suficientes para que os fatos configurassem crime. “O prefeito não foi indiciado por falta de provas. Não havendo crime, os fatos configuram uma infração administrativa.”
Vingança
O juiz aposentado Luiz Eurico passou pelo dissabor de ter seu nome indicado para receber o título de cidadão ourinhense. Seu nome foi rejeitado por nove votos contra sete, sendo que a concessão de título necessita de, no mínimo, 12 votos favoráveis. O motivo; ele condenou 17 vereadores da legislatura 1993-1996 da cidade de Ourinhos (a 120 quilômetros de Bauru) a devolver aos cofres públicos o aumento indevido de 100% que os parlamentares concederam em seus subsídios.
A rejeição do projeto de lei, de autoria do vereador Vanderlei Marcante (PSB) está sendo interpretada como “vingança” dos vereadores. Dos 17 votantes, só cinco são os que foram condenados na ação popular.
