A solicitação de destituição do presidente da Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB), e o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra João Parreira (PSDB), protocolados na sessão legislativa da semana passada, estão em fase de tramitação na Câmara Municipal.
A destituição de Purini foi representada por Parreira, que o acusa de abuso de poder e omissão. O presidente da Câmara, por sua vez, foi o autor do pedido de instalação de CP contra o parlamentar tucano, na qual alega procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Os dois se desentenderam após a sessão que arquivou a Comissão Processante do Feijão.
O pedido de destituição de Purini do comando do Poder Legislativo foi encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Legislação. Seu presidente, vereador Walter Lelo Rodrigues (sem partido), indicou Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) para a relatoria do processo. O pefelista pediu parecer da matéria à Consultoria Jurídica da Câmara, que ainda não se manifestou.
Já o pedido de cassação do mandato de Parreira deveria ter sido encaminhado à Comissão de Ética da Casa, mas o processo também foi parar na Comissão de Justiça, Redação e Legislação. O relator da matéria é o vereador Leandro dos Santos Martins (sem partido).
O parlamentar vai encaminhar o processo à secretaria da Câmara, que o enviará à Consultoria Jurídica para manifestação. Não há prazo previsto para o desfecho das representações.
CP negada
O plenário da Câmara Municipal rejeitou ontem por unanimidade o pedido de instalação de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador João Parreira.
Os parlamentares da Comissão de Justiça, Redação e Legislação deram parecer contrário à tramitação do processo. Eles argumentaram que a empresa e a pessoa física do vereador não se confundem.