Pirajuí - O juiz eleitoral Fábio Correia Bonini, da 1.ª Vara da Comarca de Pirajuí (58 quilômetros a Noroeste de Bauru), recebeu na sexta-feira passada documentos do Ministério Público (MP) informando que o prefeito Luiz Carlos Serrato (sem partido) recebeu condenação definitiva da Justiça e, por isso, está inabilitado para o cargo por cinco anos.
Os documentos, segundo o juiz, chegaram acompanhados de um ofício do Tribunal de Justiça (TJ) pedindo para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Bonini declarou que irá solicitar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre os recursos apresentados pela assessoria jurídica do prefeito.
Se realmente não houver mais nenhuma chance de Serrato reverter a decisão na Justiça, Bonini deverá comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Câmara Municipal sobre o assunto.
Serrato é acusado de crime de responsabilidade por não ter repassado recursos para a Câmara nos últimos seis meses de 1996. Na época, seis dos 13 vereadores da cidade entraram com uma representação na Justiça, cobrando a dívida.
De acordo com os documentos recebidos por ele, o STF rejeitou em junho passado um agravo de instrumento (recurso judicial) apresentado pelo prefeito contra sua inabilitação.
Desta forma, o prefeito teria recebido condenação definitiva e foi julgado inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública eletivo ou de nomeação.
Decisão unânime
A inabilitação de Serrato foi uma decisão unânime tomada pelo STF em junho do ano passado. Na época, a assessoria de imprensa do tribunal já havia adiantado ao JC que eram mínimas as chances do prefeito conseguir modificar a decisão.
A reportagem esteve ontem à tarde na prefeitura para falar com o prefeito, mas segundo informações de funcionários, ele não estava no local. O assessor jurídico de Serrato, o advogado Fernando José Polito da Silva, também foi procurado. A informação foi a de que ele havia viajado para Lins.
A exemplo de Serrato, o prefeito de Iacanga, Durvalino Afonso Ribeiro (PFL), também esgotou todos os recursos judiciais para permanecer no cargo.
Ele é acusado de cometer irregularidades na apresentação dos gastos da campanha eleitoral de 2000.
Para que ele deixe o cargo será preciso um novo processo; o de anulação de sua diplomação como prefeito.
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Contando as horas
O vice-prefeito Euclides Ferraz de Camargo (PMDB), mais conhecido como Neguito, disse ontem que vive a expectativa de assumir a prefeitura da cidade há mais de um ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inabilitação do prefeito Luiz Carlos Serrato em junho do ano passado.
Mesmo sendo um estreante na política, Neguito garante que não sentirá dificuldades para gerenciar a cidade. Pelo contrário. Na opinião dele, é mais fácil dirigir uma prefeitura do que, por exemplo, um hospital.
Neguito é provedor da Santa Casa e já dirigiu várias entidades de classe e filantrópicas. Ele possui um estabelecimento comercial no Centro da cidade e há 20 anos faz parte da diretoria do Parque Clube de Pirajuí.
É essa experiência administrativa que deve ajudá-lo, segundo ele, a colocar a “casa em ordem”, caso assuma o comando do município.
Para o vice-prefeito, em termos de investimento em obras muito pouco pode ser feito em menos de um ano e meio. No entanto, segundo ele, é tempo suficiente para organizar a prefeitura por dentro.
Ele citou dois exemplos. O primeiro diz respeito ao fornecimento de transporte gratuito aos alunos que estudam em outras cidades da região. Alegando queda na arrecadação, a prefeitura anunciou recentemente que iria suspender o serviço gratuito de transporte. Para Neguito, “isso é inadmissível”.
Outro exemplo do que pretende fazer, caso assuma a função de prefeito, é acabar com o “excesso” de cargos de confiança. Segundo o vice-prefeito, atualmente a prefeitura tem cerca de 40 vagas ocupadas desta forma. Na opinião dele, dez cargos seriam o suficiente para atender a demanda do município.
A coleta de lixo também foi lembrada pelo vice-prefeito. Atualmente, ela é feita dia sim dia não. Com ele na prefeitura, a coleta voltaria a ser diária.
De acordo com Neguito, o prefeito Serrato é um “excelente administrador, mas se perdeu um pouquinho”. Mesmo antes de assumir, o vice-prefeito já pensa na eleição do ano que vem. Ele não esconde a pretensão de sair candidato à reeleição. Caso permaneça apenas como vice-prefeito, mesmo assim já adiantou que será candidato a prefeito em 2003.
