Em períodos de arrocho, seis associações de moradores de Bauru podem contar com uma boa notícia: elas têm direito a um montante total de R$ 72.395,43 para aplicar em melhorias no bairro. A verba, administrada pela Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e reajustada anualmente, está “parada” desde 1987.
Até este ano, cada mutuário pagava mensalmente, na prestação da casa própria, a Taxa de Apoio Comunitário (TAC), ou seja, 0,05 da Unidade de Padrão de Capital (UPC). Porém, a partir daquela época, uma instrução do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH) extinguiu o tributo.
“Mesmo assim, o valor permaneceu contabilizado pela Cohab, que exerce a função de agente financeiro. Com o encerramento da cobrança, muitas associações deixaram de pleitear os recursos à Cohab”, explica o atual presidente da companhia, Constante Mogioni.
Segundo ele, o montante é atualizado anualmente pela UPC que, de acordo com pesquisa do JC, em agosto estava valendo R$ 19,28.
O UPC é indexador de correção monetária da construção civil, conforme explica o economista Fernando José Martha de Pinho. Para ele, a remuneração é muito baixa e o mais adequado é que as associações façam uso da verba.
Orçamento
Os R$ 72.395,43 destinados às seis associações de moradores representam apenas 2,5% do orçamento de 2003 da Secretaria das Administrações Regionais (Sear), que recebeu R$ 2,8 milhões da prefeitura. A secretaria é responsável pela manutenção dos bairros e tem como atribuição providenciar a limpeza de bocas-de-lobo, praças e prédios públicos, além da execução da “operação tapa-buraco” etc.
“Do total (R$ 2,8 milhões), tivemos apenas R$ 700 mil para investir nos bairros, o restante foi utilizado para pagar mão-de-obra”, conta o responsável pela pasta, Arlindo Figueiredo. Na opinião dele, a verba resultante da Taxa de Apoio Comunitária, mesmo que pouca, deve ajudar os bairros.
Compartilha da mesma idéia a presidente da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Engenheiro Octávio Rasi, Elaine Regina Paula da Silva, que vai pleitear o recurso.
“Fico satisfeita porque o bairro é muito carente e está abandonado. Dá a impressão que ninguém paga IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). Só bairros que despertam interesse político é que são atendidos. Nosso trabalho é voluntário e muitas vezes não somos respeitados por órgãos públicos”, queixa-se.
Ela explica que na próxima semana a associação marcará uma reunião para definir o projeto onde o dinheiro será investido. São três propostas: a instalação de uma área de lazer numa praça, a construção de um ginásio poliesportivo e a reforma do Centro Comunitário.
Passado
Há uns 15 anos, o centro já havia passado por uma revitalização viabilizada também através dos recursos da TAC, conta a presidente da associação.
Através da obra, um grupo do bairro passou a oferecer cursos de artesanato, pintura, costura etc no local, com material subsidiado pela verba decorrente da taxa.
“Depois de 89, a montante não foi mais resgatado. Desde 2000 estamos tentando liberá-lo, mas fomos informados de que o dinheiro não sairia mais”, conta Elaine.
De acordo com ela, a informação veio de Brasília (não soube precisar de onde). Posteriormente, ela soube através de um panfleto distribuído no bairro que os recursos ainda poderiam ser pleiteados e confirmou a informação com o presidente da Cohab.
Já o presidente da Associação de Moradores do Geisel, Ismael Martinho Borges, diz que o próprio Mogioni lhe teria garantido a impossibilidade do repasse do saldo da TAC, situação negada pelo presidente da Companhia.
“Obedecemos a legislação do Sistema Financeiro Habitacional, ditado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, os recursos constam nos balancetes da empresa que são publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e nos jornais”, conclui.
Independentemente da natureza da informação, Borges realizará um plebiscito no Geisel para levantar as prioridades e solicitar o benefício. “Eu gostaria, por exemplo, de revitalizar o bosque, mas vamos ver o que o povo quer”, diz.
A verba destinada ao Geisel é dividida em três: Bauru 8 (R$ 12.564), Bauru 9 (R$ 4.317,68) e Bauru 10 (R$ 16.848). O presidente da Federação das Associações de Moradores, Jesus Adriano dos Santos, sugeriu o assunto ao JC, mas quando foi procurado pela reportagem não retornou.
____________________
Pagamento
Depois que as associações solicitam, através de requerimento, a liberação dos recursos e encaminham os documentos exigidos, a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) libera o dinheiro em aproximadamente um mês.
De acordo com o presidente da companhia, Constante Mogioni, neste período, a diretoria se reúne para analisar documentos e a natureza do pedido.
“Mesmo enfrentando dificuldades, não temos como fugir, pagamos mesmo. Autorizamos o gasto e pagamos, mas mediante apresentação de notas”, explica, ressaltando que só dessa maneira o acesso ao dinheiro é possível.
Para ele, as associações deixaram de pleitear o benefício em função de divergências provocadas entre os próprios moradores.
