“Os números oficiais da Previdência Social são falsos. Não existe rombo no sistema, e sim superávit.” A afirmação é do procurador federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentado, advogado previdenciário e professor doutor Wagner Balera. Segundo ele, no período de 1995 a 2002 teriam sido desviados R$ 33 bilhões para outros setores do governo, o que acabou gerando os problemas no regime geral da Previdência.
Balera faz essa afirmação baseado em 42 leis federais aprovadas pelo Congresso Nacional no período citado (de 1995 a 2002). “Por meio delas, esses R$ 33 bilhões foram retirados do orçamento da Previdência e desviados para todos os outros setores do governo, como transportes, defesa, Judiciário, meio ambiente etc. O dinheiro só não foi para a saúde, assistência e Previdência Social”, destaca.
O advogado observa que o regime geral de Previdência é diferente do regime dos servidores públicos e que deveriam ser tratados de forma distinta na reforma, já que as receitas não são iguais.
“Não se pode falar em déficit do regime dos servidores, porque este sistema nunca foi baseado em contribuições iguais do Estado e do servidor. Na verdade, na maior parte da vigência desse regime era só o Estado que pagava a conta. É muito recente a criação de uma contribuição do servidor público. Então, não é possível se apoiar nisso para declarar um suposto déficit.”
Balera discorda da justificativa principal - o rombo no sistema - do governo sobre a necessidade de se fazer a reforma da Previdência, contudo, concorda que a mudança era necessária, diante de “problemas graves e estruturais”. Um dos principais pontos que recebem avaliação positiva do advogado por terem sido contemplados no texto da reforma é a mudança da idade mínima para aposentadoria.
Idade
“A sobrevida média está aumentando, ou seja, os brasileiros estão vivendo mais. Mas o sistema previdenciário ainda trabalha com dados antigos. Quanto mais cedo as pessoas se aposentam, durante mais tempo elas recebem o benefício pelo fato de estarem vivendo mais, e isso causa um desequilíbrio ao sistema. Isso se corrige com uma idade mínima para se aposentar (55 anos para mulheres e 60 para homens). Isso está correto”, avalia Balera.
A determinação de que o benefício do INSS seja calculado sobre o salário médio do trabalhador no período de julho de 1994 até a data da aposentadoria também é elogiada pelo advogado. No Brasil, essa data foi fixada porque houve a estabilização da moeda com o Plano Real.
“O servidor público se aposenta com o último salário (integral). Só que muitas vezes a pessoa fica apenas dois anos, por exemplo, neste último cargo, sendo que o salário recebido ao longo de todos os outros anos era menor. Então, a proposta do governo de calcular o benefício sobre o salário médio é uma medida justa e que reflete melhor o perfil previdenciário do trabalhador”, analisa o especialista.
O tratamento dado à questão das pensões na reforma previdenciária também é elogiado pelo advogado. Para Balera, fixar a cota em 70% ajusta a pensão ao modelo universal, no qual o benefício desconta os gastos do próprio segurado falecido. No modelo atual, a pensão é de 100%.
Já a contribuição dos inativos é duramente criticada por Balera. “Conceitualmente, não é possível cobrar de novo de quem já pagou. Impor uma contribuição para quem já está recebendo o benefício da aposentadoria é um confisco, portanto, é inconstitucional.”
Balera aproveita para alertar os aposentados brasileiros sobre o prazo para pedir a revisão do valor de seu benefício. “Termina no dia 1 de novembro deste ano o prazo para pedir a revisão. Depois disso, todos os benefícios concedidos de cinco anos para trás serão considerados como certos e intocáveis. O problema é que existem milhares de benefícios errados”, afirma.
No momento, o texto da reforma da Previdência está sendo apreciado pelo Senado Federal e já recebeu 140 emendas. Segundo Wagner Balera, atualmente existem 56 milhões de contribuintes do INSS no Brasil e 22 milhões de segurados do sistema previdenciário.
