Pirajuí – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirajuí (58 quilômetros a Noroeste de Bauru) denúncias contra o prefeito da cidade, Luiz Carlos Serrato (sem partido). No documento, protocolado anteontem, o sindicato pede que a mesa encaminhe um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) ao plenário.
O Sinserm pede a cassação do prefeito por falta de decoro e improbidade administrativa, acusando-o pela suposta contratação irregular de cerca de 50 funcionários e pelo atraso do pagamento dos salários de servidores municipais, por três meses seguidos.
No primeiro caso, segundo a denúncia do sindicato, Serrato teria contratado temporariamente os funcionários nos anos de 2001 e 2002, sem concurso público, contrariando a Constituição e a Lei Orgânica Municipal. A mesma denúncia contra o prefeito já foi apresentada por duas vezes na Câmara, em dezembro do ano passado e janeiro deste ano.
O sindicato afirma que os funcionários contratados seriam ligados ao prefeito por laços de amizade e parentesco. Entre os beneficiados estaria o próprio filho de Serrato.
No documento protocolado anteontem, o assessor jurídico do Sinserm, Sandro Luiz Fernandes, ressalta que não foram abertos concursos públicos para o preenchimento dessas vagas.
Além disso, segundo Fernandes, a Lei Orgânica do Município prevê que contratações dessa natureza só poderiam ser realizadas em casos de calamidade ou execução de obras e serviços temporários. O que não teria sido o caso, segundo ele. “Portanto, resta absolutamente inadmissível contratar-se pessoal em caráter temporário para atividades permanentes do município de Pirajuí”, afirma o documento.
Além da falta de concurso público, as vagas, afirma Fernandes, não teriam sido criadas por lei, ou seja autorizadas pela Câmara Municipal, o que configuraria outra irregularidade. O assessor jurídico do Sinserm espera que os vereadores apurem as denúncias. “A Câmara tem o dever de apurar a fundo as denúncias, que são gravíssimas”, afirma.
Atraso
O sindicato alega que o prefeito também teria atrasado nos últimos três meses o pagamento dos salários dos servidores municipais, com vencimento no quinto dia útil. Em setembro, por exemplo, os servidores teriam que ter recebido no dia 5, mas o pagamento só teria sido efetuado no último dia 9, segundo o Sinserm. O atraso estaria atingindo cerca de 300 funcionários.
O presidente da Câmara de Pirajuí, Samuel Martins de Oliveira (PTB), afirmou que ainda estava analisando as denúncias e que não poderia informar ontem se o pedido de instauração de CP, proposto pelo Sinserm, seria encaminhado ou não ao plenário.
Segundo o assessor jurídico da Casa, Luiz Henrique Franzé, se levado à votação, o pedido teria que ser aprovado pela maioria simples, ou seja, sete dos 13 vereadores da Casa.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas foi informada de que ele estaria viajando ontem. O assessor jurídico da prefeitura, Fernando José Polito da Silva, também não foi encontrado para comentar o assunto.
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Terceira vez
A denúncia de supostas contratações irregulares de funcionários levantadas contra o prefeito de Pirajuí, Luiz Carlos Serrato, já foi apresentada à Câmara Municipal em duas ocasiões, em dezembro do ano passado e janeiro deste ano. No primeiro caso, o documento, formalizado com a ajuda do Sinserm, foi protocolado por quatro moradores da cidade. Entretanto, de acordo com o presidente da Câmara, Samuel Martins de Oliveira, antes da votação, a denúncia teria sido retirada. O vereador Tadeu Cotait (PMDB), afirma que os moradores teriam sofrido algum tipo de “intimidação” por parte do prefeito.
Em janeiro de 2003, um morador da cidade protocolou novamente a denúncia, pedindo a instauração de Comissão Processante. Entretanto, levado ao plenário, o pedido foi rejeitado pelos vereadores.
