As obras do Pronto-Atendimento Infantil (PAI) continuam paralisadas desde anteontem. De acordo com José Roberto Anselmo, secretário adjunto dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Bauru, a empresa contratada para realizar a reforma, a ZHP Engenharia e Comércio Ltda, ainda não comunicou oficialmente o órgão, sobre os motivos que a levou a interromper os trabalhos.
A procuradora jurídica do município Cláudia Fernanda de Aguiar Pereira, que está cuidadando do caso, diz que a ZHP deve receber, no máximo até hoje, uma notificação da Prefeitura para exigir uma explicação sobre as causas da paralização dos trabalhos no PAI.
Segundo Anselmo, a notificação deve ser a primeira providência tomada pelo departamento jurídico, para garantir o direito de resposta da empresa. “Depois disso, se nós não tivermos uma resposta satisfatória e se essa situação não se explicar por si só, vamos optar por outro procedimento, que implica em reiscindir o contrato unilateralmente, ou seja, romper o acordo pelo descumprimento dele; além da aplicação de multa”, diz.
Para Anselmo, a decisão de não realizar a rescisão imediata do contrato implica em se evitar consequências negativas para o município. “Se houver rompimento do contrato, a Prefeitura terá que retomar a obra pelo segundo colocado no processo de licitação”, diz.
Na opinião do secretário-adjunto, se a reforma passar a ser realizada por outra empresa, poderá haver atraso na entrega da obra. “A nova empreiteira terá que fazer um levantamento do que já foi feito, montar um canteiro de obras dela e contratar funcionários”, detalha.
Além disso, Anselmo ressalta que o rescisão do contrato traz prejuízos para a própria ZHP. “A empreiteira poderá ser punida, sendo impedida de realizar contrato com o município e além disso terá que pagar a multa contratual”, aponta. Segundo o secretário adjunto, a multa é calculado em cerca de 20% do contrato.
O diretor do departamento pessoal da ZHP, Odilon Francisco, relata que a empreiteira decidiu paralisar a obra por motivos técnicos, e que ela está reavaliando o projeto de restauração do PAI para dar continuidade nos trabalhos. Em entrevista concedida ontem ao JC, Francisco afirmou que o repasse da verba pela Prefeitura Municipal foi realizado e o salário dos trabalhadores está em dia.
A reforma do PAI começou na primeira quinzena do mês passado, após a finalização das obras do Pronto-Socorro Central. Os reparos incluem a troca do telhado, portas e janelas; substituição da rede elétrica e hidráulica; construção de uma nova cobertura; além da pintura interna e externa do prédio.
O custo estimado é de R$ 130 mil. Até o final das reformas do PAI - que recebe em média 300 crianças pode dia - o atendimento infantil será realizado nas unidades básicas de saúde descentralizadas do Mary Dota, Jardim Ipiranga e Jardim Bela Vista.
