O diretor-presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Bauru, Constante Mogioni, está contestando a orientação da Associação dos Mutuários e Moradores de Bauru e Região (Ammbre) para que os inadimplentes não deixem de pedir a revisão de sua dívida na Justiça, mesmo após a medida do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anunciada no último dia 16.
A medida autorizou o uso de recursos do FGTS para saldar até 80% do saldo devedor de prestações para aquisição de moradia própria. Mesmo assim, a advogada da Ammbre, Marizabel Ghirardello, orienta aos inadimplentes ingressar com ação na Justiça porque muitos valores estariam incorretos, segundo consta em matéria publicada ontem no JC.
Mogioni elogia a preocupação da advogada, mas lembra que o prazo para os mutuários utilizarem o FGTS para saldar dívidas junto ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH) começa no próximo mês e termina em 27 de fevereiro de 2004.
“Os mutuários devem ponderar que uma ação de revisão na Justiça irá demorar de três anos a mais para ser julgada. Então, terá esgotado o prazo permitido pelo Conselho Curador para usar o FGTS para o resgate das prestações em atraso. A Cohab-Bauru aconselha aos mutuários que resgatem sua dívida e, se tiverem pretensão de questionar os cálculos aplicados, ingressem depois na Justiça. Desta forma, seu direito será preservado”, afirma Mogioni.
O diretor-presidente da Cohab-Bauru lembra, ainda, que o mutuário assinou contrato no SFH para o financiamento do imóvel e que, “como todo financiamento, o custo financeiro eleva o saldo devedor”, que geralmente suplanta o valor do imóvel.
“Por este motivo, os que recorrem à Justiça não têm êxito, já que os reajustes obedecem à legislação federal. Somente em Bauru, a Cohab já expediu 1.395 notificações judiciais. Se os mutuários notificados não resgatarem seus débitos, propiciarão o início do processo de reintegração do imóvel à Cohab.”
