• Em casa
Apesar de não ser uma atividade remunerada, não há como negar que a maioria das donas de casa tem uma carga de trabalho bastante intensa cuidando da casa, filhos e marido. Com tantas responsabilidades, muitas dessas mulheres não têm condições de assegurar a própria renda, pois nem sempre contribuem para a Previdência Social. Por isso, ter um benefício garantido, por menor que fosse, seria bem-vindo para elas.
• Proteção
Com base nas argumentações descritas acima, na última terça-feira a deputada Luci Choinacki (PT-SC) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que institui a aposentadoria para as donas de casa. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2001, há pelo menos 1 milhão de brasileiras com mais de 60 anos que passaram a vida cuidando do lar e que chegam a esta idade sem nenhuma “proteção”.
• Aposentadoria
Pela proposta da deputada, essas mulheres, com idade a partir de 60 anos, teriam o direito a receber uma aposentadoria mínima, de R$ 240,00, independentemente de terem contribuído para a Previdência. Outro requisito é que a renda familiar da dona de casa seja inferior a dois salários mínimos. Segundo a deputada, o ministro Berzoini se mostrou disposto a discutir a PEC, que, inclusive, já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara.
• Social
Se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a admissibilidade da proposta, refletirá na criação de uma comissão especial para analisar a PEC no prazo de 40 sessões. A idéia principal é de que a proposta faça parte do programa de inclusão social que o Executivo está elaborando. O impacto anual da medida, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) seria de R$ 3,3 bilhões aos cofres da Previdência.
• Exportações
As vendas de máquinas e equipamentos - segundo maior exportador industrial brasileiro - para o Exterior continuam em alta. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o volume das vendas externas chegou a US$ 2,65 bilhões no acumulado de janeiro a julho, o que representa um crescimento de 31,8% sobre os primeiros sete meses do ano passado.
• Participação
Nas importações, o levantamento da Abimaq aponta queda de 13,4% até julho de 2003, e de 15,3% nos últimos 12 meses. Com esse resultado, o déficit da balança brasileira de máquinas e equipamentos caiu de US$ 1,801 bilhão para US$ 651,12 milhões, uma queda de 63,8%. Além disso, aumentou a participação da indústria local no consumo aparente de máquinas e equipamentos, que passou de 60,6% no acumulado de janeiro a julho de 2002 para 63,4% neste ano.
• Emprego
Ainda sobre exportações, o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) destaca a importância das micro e pequenas empresas para a geração de emprego, renda e equilíbrio das contas externas. O segmento faz parte da seleção das 16 metas prioritárias das políticas de desenvolvimento econômico e social do governo federal para o período de 2004 a 2007. A meta prioritária do PPA prevê dobrar a participação das micro e pequenas nas exportações.
• Crédito
O governo já estaria trabalhando para garantir esta meta ao disponibilizar 2% dos depósitos à vista nos bancos para a execução do programa de microcrédito. Em valores acumulados o programa deve garantir, nos próximos quatro anos, R$ 41,4 bilhões para empréstimos, que beneficiarão pessoas físicas, micro e pequenas empresas. A meta do PPA também indica que passarão de 66 para 124 os arranjos produtivos apoiados e incentivados com recursos federais.
