A Prefeitura Municipal de Bauru protocolou anteontem, na Câmara Municipal, a proposta de lei que cria um programa de estímulo à produção cultural bauruense.
A iniciativa pretende criar uma política que promova o desenvolvimento artístico local, valorizando a produção e a formação cultural e artística, a preservação e divulgação do patrimônio cultural do município, pautando-se pela diversidade, continuidade e viabilidade dos projetos, segundo a assessoria da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
Se aprovada pela Câmara Municipal de Bauru, a lei de estímulo à cultura poderá viabilizar em 2004 a execução de até 30 projetos, com recursos públicos municipais provenientes do orçamento.
Ainda de acordo com a SMC, lei de estímulo à cultura, anualmente, possibilitará a formação de uma comissão de representantes do poder público e da comunidade, pessoas de reconhecida capacidade e competência em produção cultural, criação, pesquisa e ensino, para avaliar os projetos inscritos.
Poderão participar, em caso de aprovação, projetos culturais propostos por pessoas jurídicas, como entidades, instituições ou associações civis sem fins lucrativos e cooperativas, com ações prioritariamente culturais.
Regras
Serão critérios de seleção projetos que estejam dentro dos objetivos estabelecidos pelo programa, que contenham planos de ação continuada e que não se restrinjam somente a um evento ou uma obra. A seleção contemplará também projetos de cunho social e que tragam benefício à população.
As aprovações também se nortearão para projetos que tenham o compromisso de realizar apresentações gratuitas ou a preços populares quando envolver espetáculos, shows, exibições de cinema ou vídeo.
Há algum tempo, a SMC iniciou uma pesquisa para a criação da lei. Coordenadas por Ariane Ribeiro de Barros, diretora do Departamento de Ação Cultural, as pesquisas levaram a discussões sobre sua viabilidade, com a participação do prefeito municipal, Nilson Costa, secretário de Cultura, Sérgio Losnak, e secretarias de Negócios Jurídicos e Finanças, além do apoio dos vereadores Maria Majô Jandreice e Rodrigo Agostinho.
