O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) e líder do governo Lula na Câmara dos Deputados disse na última sexta-feira, em Marília (SP), que será preservado o equilíbrio fiscal de acordo com as vocações dos Estados brasileiros na negociação para a aprovação da reforma tributária. “Dai a César o que é de César”. Com esta frase, Rebelo garantiu que a União vai funcionar como mediadora da manutenção do equilíbrio dos mecanismos de distribuição de receitas de impostos com a reforma.
Rebelo comentou que o governo “não será irresponsável” com a definição da cobrança de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem ou no destino, um dos pontos mais polêmicos e que está gerando uma queda de braço entre governadores.
O líder do governo Lula também comenta que a reforma não está restrita aos itens que tratam de aumento de receita e que também não vai ficar estagnada na discussão sobre a partilha da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), aplicada sobre os combustíveis, ou até mesmo a mudança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para imposto definitivo.
Mas, ao mesmo tempo, o deputado federal confessa que o governo e o País não têm como abrir mão dessas fontes de receita. Com isso, a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) vai, no mínimo, ser mantida com a reforma tributária. Leia a entrevista de Rebelo concedida durante sua visita a Marília:
Jornal da Cidade - A reforma tributária corre o risco de ficar restrita a itens como a CPMF e a Cide? Aldo Rebelo - A reforma tributária não veio para ficar restrita à DRU e CPMF. Ela compõe um conjunto de medidas negociadas entre o governo federal, os governadores, a sociedade civil, os empresários e a Câmara dos Deputados para estimular os investimentos, reduzir a carga tributária, ampliar as exportações, proteger as empresas brasileiras contra a concorrência predatória das empresas internacionais. Esses objetivos não são atingidos somente com a DRU e a CPMF. Consideramos esses pontos importantes mas eles já estão bem encaminhados e não são os únicos. Temos a diminuição da Cofins e o fim da guerra fiscal como temas importantes.
Imprensa - Mas o senador Mercadante afirmou que não é reforma, e sim um ajuste fiscal. Rebelo - Essa posição não é a do governo, do presidente da República, não é a do ministro Palocci, do ministro José Dirceu etc. Portanto, não é uma posição do governo. É uma opinião respeitável, mas o presidente da República não ia realizar cinco longas reuniões com os governadores, uma delas de dois dias de duração, se tivesse como objetivo simplesmente o ajuste fiscal. Para o povo a reforma tributária é boa em vários aspectos. Ela reduz a alíquota mínima na cesta básica dos alimentos, nos remédios mais usados pela população. Ela reduz os impostos de máquinas e equipamentos estimulando as empresas a produzir mais e gerar mais emprego, introduz medidas de proteção às empresas brasileiras, amplia o favorecimento às exportações, o que gera mais emprego e renda, e no fim das contas, ela aponta para a redução da carga tributária.
JC - Mas os empresários falam que o projeto vai aumentar a carga tributária em relação ao PIB. Rebelo - O que nós podemos dizer é que nos últimos dez anos a carga tributária subiu um ponto percentual em média a cada ano. Foi o maior aumento de carga tributária de toda a história do Brasil. Aquilo que foi aumentado em dez anos não tem como reduzir em dez semanas ou dez meses. O que o governo propõe é estancar esse aumento da carga em relação ao PIB e apontar essa redução para o futuro. É claro que os empresários gostariam, e com razão, que ela começasse a ser reduzida rapidamente. Mas isso não é possível porque essa carga tributária gerou despesas de juros para uma dívida de R$ 800 bilhões que herdamos que compõe Previdência, funcionários públicos e o custeio da máquina pública. Também gostaríamos de reduzir a carga agora, mais rapidamente, mas isso infelizmente não é possível neste instante.
JC - Qual é o critério e a estratégia para buscar acordo com os Estados em relação à guerra fiscal? Rebelo - Sempre vão ter os segmentos e os municípios e os governadores, assim como empresários, querendo, cada um de seu lado, mais receita uns e menos impostos outros. Isso é natural. A guerra fiscal, por exemplo, é muito difícil de acabar embora o governo tenha posto na emenda constitucional os instrumentos para que isso ocorra. Mas é difícil porque há sempre Estados exportadores de mercadorias, como São Paulo, que sempre vai preferir que o imposto seja pago na origem para proteger suas receitas. Mas existem os Estados, como Mato Grosso do Sul ou os do Nordeste, que sempre vão querer que o imposto seja pago no destino. O governo vai buscar o equilíbrio porque não pode destruir a economia de São Paulo, o que seria uma irresponsabilidade, mas também não pode deixar de ouvir os reclames dos Estados mais pobres. E esse equilíbrio nunca vai ser admitido por um Estado. O governador vai querer sempre um pouco mais e vai reclamar a solução definitiva. A União é quem precisa ter responsabilidade para estabelecer como critério aquilo que na Bíblia diz que ‘a César o que é de César e a Deus o que é de Deus’.
Imprensa - Mas a política do governo Lula recebe crítica de ser defensiva para o País... Rebelo - A política econômica do presidente Lula não é uma política do governo do PT, mas do PT, do PC do B, PSB, PPS, PL, PTB, PMDB, ou seja, é um governo com um maior número de partidos integrantes da base de sustentação que temos na história do Brasil. Nossa política é ofensiva. A política externa é afirmativa, de defesa dos interesses nacionais. A política de exportações é ofensiva, abrindo novos mercados no Brasil, na África, com a China, Índia, na América do Sul. Nossa política de investimentos no plano interno também é ofensiva. Deixamos de financiar privatizações, deixamos de financiar multinacionais com o dinheiro do BNDES, só vamos financiar aquilo que interessa à economia brasileira e estamos descontingenciando recursos para que a CEF possa liberar mais recursos para o saneamento, infra-estrutura e habitação e estamos reduzindo os juros com muita força para retomar o crescimento da economia.
