O vereador Pastor Luiz (PL) quer que a rede municipal de ensino ofereça merenda escolar aos alunos carentes também no período de férias escolares. O projeto de lei, protocolado na última segunda-feira, vai tramitar nas comissões internas da Câmara Municipal para depois entrar em votação.
Pela proposta do vereador, terá direito à merenda escolar todo aluno cuja renda familiar seja de até três salários mínimos mensais e o em reconhecido estado de carência - atestado pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) em caso de solicitação do pai. “Em visita a inúmeras escolas de nossa periferia constatei que parcela significativa da clientela da rede pública de ensino é absolutamente carente, dependente da merenda para suas necessidades básicas de alimentação”, diz o vereador na exposição de motivos.
Fabíola Pereira Soares, que responde interinamente pela Secretaria de Educação, diz que não é possível estimar quantos alunos enquadrariam-se nos requisitos, caso o projeto seja aprovado. “Temos um mapeamento das famílias carentes devido a programas sociais como o Bolsa-Escola, para famílias com renda per capita de R$ 90,00. Se o aluno está inscrito no Bolsa-Escola, ele deve enquadrar-se nesse programa, mas não sabemos quantos”, diz.
Atualmente, a rede municipal de ensino de Bauru atende quase 6 mil alunos do ensino fundamental (1.ª a 8.ª série), mais de 12 mil de educação infantil (jardim e pré-escola), 633 de educação especial, 1.350 da educação de jovens e adultos e mais 1.200 crianças de creches.
Na avaliação de Soares, o nível de pobreza da periferia da cidade comporta programas como merenda escolar nas férias. Porém, ela chama a atenção para a necessita de mais verbas. “O repasse do governo federal já é pouco. Se esse projeto for aprovado, o Município teria que arcar sozinho com a merenda nas férias e isso exige previsão orçamentária”, frisa.
Para Lúcia Helena Pereira, que tem três filhos matriculados na rede municipal, a merenda escolar nas férias não chega a ser uma necessidade, mas ajudaria. “Graças a Deus, apesar do meu marido estar vivendo de bicos, em casa nunca chegou a faltar comida. Mas uma ajuda a mais sempre é bem-vinda”, diz.
Pensa da mesma maneira Maria Rosário dos Santos, que tem dois filhos em escola municipal. “Eu não preciso agora, mas a gente nunca sabe como será o futuro. E tem gente que precisa sim, que vai na escola não só para estudar, mas para comer”, opina.
A vice-diretora de uma escola municipal da periferia, que prefere não identificar-se, não acredita que haja muitas crianças que necessitam da merenda escolar nas férias. “Tenho alunos carentes sim, mas pelo menos aqui na minha escola nunca mãe ou pai reclamou da falta da merenda nas férias”, frisa.
A diretora de outra escola municipal da periferia, que também prefere não identificar-se, aprova a idéia, mas acha difícil viabilizá-la. “É nas férias escolares que a merendeira tira férias. Se essa proposta for aprovada, será preciso contratar outra merendeira, mais funcionários para escola, que terá que ficar aberta, sem falar no custo da merenda”, ressalta.
Verba
A merenda escolar é custeada com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com contrapartida dos municípios. A Prefeitura de Bauru recebe dez parcelas anuais de R$ 129 mil cada uma para prover a merenda escolar dos alunos das redes municipal e estadual, um total de 65 mil refeições por dia. A prefeitura é responsável pela mão-de-obra, gás, combustível para transporte da merenda e outros insumos necessários, de acordo com Soares.
