O projeto de recuperação definitiva do Jardim Tangarás apresentado pela empresa de baterias Acumuladores Ajax à Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) está sob análise do órgão ambiental. As diligências solicitadas pelo Ministério Público de Bauru, que está apurando se houve crime na contaminação de chumbo, também estão em curso.
Da mesma forma, não chegou ao fim a ação de civil pública proposta pelo Instituto Ambiental Vidágua contra a empresa. Ela pede a indenização de todas as famílias que moram próximas à empresa e tenham sido prejudicadas pela emissão de chumbo. O juiz está analisando o processo, que já passou pela fase pericial.
De acordo com o advogado da organização não-governamental (ONG), Renato Gragnani, o perito designado pelo juiz para quantificar e mensurar o dano ambiental se manifestou dizendo que as análises técnicas deveriam ser realizadas por uma equipe especializada e indicou duas empresas para fazer o trabalho, sob sua supervisão.
Como as indicadas já prestam serviços a Ajax, o Vidágua reivindica a nomeação de um órgão público para desenvolver o levantamento técnico.
“Estamos aguardando um posicionamento do juiz”, diz Gragnani. A diretoria de marketing da Ajax, que confirma a situação, também aguarda um desfecho tanto da Justiça quanto da Cetesb.
A empresa de baterias garante que já encaminhou todos os 28 documentos exigidos pela Cetesb. O material integra o projeto de recuperação definitiva do Jardim Tangarás e da área de metalurgia da empresa, que continua interditada.
Porém, de acordo com o gerente da agência local da Cetesb, Rogério Chini, a documentação – encaminhada para São Paulo - está incompleta.
“Pedimos complementação de informações. A recuperação do bairro é obrigatória, independente da liberação do setor de metalurgia. Se não for cumprida, a empresa pode ser multada”, explica Chini.
De acordo com ele, a Ajax já foi autuada em cerca de R$ 229 mil e caso não cumpra com as determinações do órgão ambiental, terá de arcar com uma multa duas vezes maior, por reincidência.
O posicionamento da Cetesb causa estranheza à diretoria da Ajax, que garante ter apresentado todas as informações requeridas. A empresa alega também estar cumprindo com as exigências estabelecidas pela Divisão Regional de Saúde (DIR-10), como o transporte das crianças contaminadas aos centros de atendimento.
O relatório epidemiológico de contaminação das vítimas é um dos registros que ainda não foram encaminhados ao Ministério Público. O promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli Castro, também aguarda informações da Ajax para concluir se houve ou não crime ambiental na contaminação por chumbo.
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História
O setor de metalurgia da Ajax foi interditado pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em janeiro do ano passado. Análises feitas pelo órgão nas dependências da empresa constataram a presença de chumbo no ar, água e solo.
Após a interdição, órgãos de saúde de Bauru iniciaram a realização de exames para verificar a presença de chumbo no sangue de crianças e adultos que moravam até mil metros da fábrica.
O resultado mostrou que 314 crianças estavam com mais de dez microgramas de chumbo por decilitro de sangue, o que é considerado uma alteração. Uma delas, com alta concentração do metal no organismo, precisou ser internada.
Outras 300 continuam sob acompanhamento médico até hoje. Após exames de alimentos produzidos nas proximidades da Ajax, órgãos de saúde recomendaram à população o sacrifício de aves.
Como parte das ações de descontaminação, a prefeitura e a Ajax rasparam a terra de ruas e quintais próximos ao setor metalúrgico, aspiraram o pó de 164 casas e promoveram a limpeza e a vedação de 82 caixas d’água. Em junho, um inquérito civil instaurado pelo 4º Distrito Policial concluiu que não houve dolo (intenção) de poluir o meio ambiente por parte da Ajax.
