Educação é arma contra intolerância

JC - O que se entende atualmente por minorias?

Araujo - Temos de entender as minorias mais qualitativamente que quantitativamente. É possível encontrar em todos os cantos sempre alguém que se depara na contramarcha, ou seja, aquele que é diferente porque chegou de outro país, ou porque tem pele diferente, ou porque pensa ou sente de maneira diferente.

E olhando ao nosso redor é possível achar uma criança portadora de deficiência mental que não integra o processo, que não vai à festinha dos amigos por vergonha. Estamos, infelizmente, convivendo com a intolerância. Imagine o que não sofre na escola uma criança gordinha, estrábica ou com o dente mais avantajado. E porque isto ocorre? Por que os amiguinhos são maus? Não. Por que os amigos vêm de a família intolerante e esta ensina coisas a seus filhos que os levam fazer gozações e marginalizar essas crianças.

JC - Então a minoria é um conceito que extrapola os limites de grupos sociais?

Araujo - Nossos filhos podem estar sendo minorias na escola. Imagine uma criança que enjoe e vomite na sala de aula. Apesar de ser uma criança absolutamente normal, naquele momento ela é minoria e seus colegas serão intolerantes, pois irão arrumar todos os apelidos para marcar essa criança. Sempre achamos que nossas crianças vão ser maioria, ou porque é muito magra, gorda, alta, baixa ou outros motivos. A intolerância vai encontrar em qualquer ponto um porto para ela atracar.

JC - Mas definir um certo grupo social como minoria já não seria uma forma de intolerância ou preconceito?

Araujo - A princípio seria. Mas não podemos deixar estes grupos menos favorecidos desamparados. De alguma forma, é preciso classificá-los e estar com eles próximos aos projetos de inclusão e defesa social. Se não consigo identificá-los é difícil ajudá-los ou tentar agir para incluí-los.

JC - Isso explica o fato dos negros, que compõem uma parcela enorme da população brasileira, serem considerados minoria?

Araujo - Não é uma questão numérica e sim qualitativa. É um grupo muito grande, mas que é tratado de maneira discriminada. Temos de tomar muito cuidado com isso, especialmente na formação de nossas crianças. Às vezes, encontramos crianças com uma carga de preconceito já muito grande. Onde elas arrumaram isso? Na família.

Daí, também, a importância do papel da escola, que deve deixar claro que essas violências morais têm de acabar. Os professores têm de estar atentos a isto, para evitar que aquele dentuço, o gordinho, alto ou magro não sejam pressionados pelo grupo majoritário preconceituoso.

JC - A falta, ou a má educação, podem então ser consideradas como as raízes da intolerância?

Araujo - Claro. Temos de cuidar disso. Se conseguirmos melhorar nossa base educacional teremos, daqui a cinco ou dez anos, uma sociedade melhor.

JC - E o que fazer para acabar com a intolerância?

Araujo - Temos de começar a treinar e modificar a sociedade através das escolas e dos debates, mostrando este preconceito e estas situações. A professora tem de ser tolerante e a criança também, pois o pai é tolerante em casa. Esse exercício é algo que tem de ser praticado, como um jogo.

Mas não adianta o pai e a criança ser tolerante e o docente ser intolerante. É um trabalho conjunto, pois temos de mudar o papai e a mamãe a fim de que a criança nasça ou conviva em um ambiente tolerante.

Ser tolerante é aprender a conviver com as diferenças, respeitá-las e considerá-las. Para ser tolerante não é preciso modificar seu ponto de vista ou aderir à corrente minoritária. Posso apenas olhar, considerar e interagir de maneira a respeitá-la.

JC - E, nesse sentido, as escolas poderiam ajudar muito, não é mesmo?

Araujo - Vamos pegar o exemplo dos portadores de deficiência. Não os tive como colegas no colégio primário e, assim, não aprendi a lidar com eles. Muitas vezes uma criança com um retardo mental leve poderia estar perfeitamente integrada em nossos grupos sociais, participando das reuniões.

Claro, às vezes ela vai gritar, quebrar um prato ou derrubar um doce, mas qual é o mal disso sendo que a lucratividade - o fato de poder conviver com um ser humano que estava marginalizado - é algo incomensurável?

Este processo de inclusão deve começar na escola primária, para que nos habituemos a lidar com cegos, surdos, crianças com retardo mental a fim de que essa convivência seja algo natural. Este treinamento tem de começar na escola e nossos filhos têm de ter esta oportunidade, pois eles serão mais sensíveis.

Se tivéssemos convivido com crianças cegas, hoje teríamos um gestual mais apropriado, uma audição mais apurada e uma dicção melhor, pois precisaríamos interagir com nossos amiguinhos. Não estou falando do direito das minorias, e sim das maiorias de poder conviver com suas diferenças, trocar experiências e aprender com elas. Desta forma, seríamos seres mais preparados, felizes e completos.

JC - Qual foi o fundamento constitucional utilizado para se criar o sistema de cotas para deficientes em empregos públicos?

Araujo - É o princípio da igualdade. Ele selecionou certos grupos desprotegidos, como as crianças, índios e idosos, a fim de dar uma “empurradinha” e ajudar um pouquinho. Porque? Por várias razões. Ou por historicamente terem sido marginalizados ou pelo fato do Estado brasileiro não dar o apoio social devido.

Apesar disso, a vaga reservada não quer dizer que basta ser um portador de deficiência para ocupar o emprego. Não é uma “boquinha” que ele arruma para entrar. Ele tem de fazer o concurso, tirar uma nota mínima e ser aprovado, que lhe dará um benefício de classificação. Mas muitas vezes o portador de deficiência entra no concurso público, é aprovado e não se utiliza da vaga reservada, pois ele não precisou porque terminou muito bem qualificado. É que às vezes, e aqui é um certo preconceito, achamos que o portador de deficiência sempre precisa de ajuda, o que não ocorre sempre.

JC - Este princípio foi o mesmo que fundamentou o sistema de cotas para negros em uma universidade carioca?

Araujo - A idéia é a mesma, mas há uma diferença jurídica. A vaga reservada ao portador de deficiência já está na Constituição em seu artigo 37. Para os negros, carentes sociais e oriundos de universidades públicas, isto surgiu através de uma lei ordinária e não por norma constitucional. Por isso, há a discussão da questão jurídica do tema.

Esta diferença tem um certo relevo se eu entender que há situações diferentes, mas o espírito é o mesmo: o de incluir. Pode ser que em um determinado momento, o que espero que ocorra logo, não precisemos mais disso, quando os negros já estejam participando do processo e compondo as universidades em proporções adequadas, bem como os carentes sociais.

Atualmente, os Estados Unidos estão revendo as questões das cotas porque a inclusão atingiu determinado ponto que, para a sociedade deles, poderia já estar satisfatória. Para nós, ainda, há muito o que fazer.

JC - Do que se trata o princípio contramajoritário, um dos temas abordados durante a Jornada na ITE?

Arauj - O princípio majoritário é uma tendência que temos, mas ele não se baseia apenas na vontade da maioria. Ele se baseia na vontade da maioria com ponderações da minoria. Por isso, hoje consegue-se pedir pizza de um 1/4 de alho e de 3/4 de mussarela.

Desta forma, está se prestigiando aquela minoria em sua casa que gosta de alho. É preciso considerar isso. Não podemos tomar a decisão majoritária sem olhar para o minoritário. Democracia é o convívio e o prestígio da maioria olhando para a minoria.

JC - O senhor entende que as uniões civis entre pessoas de mesmo sexo devem ser amparadas por princípios constitucionais?

Araujo - Elas já são cobertas. Na verdade, a Constituição propuhna, em seu artigo 3º, construir uma sociedade livre, justa e solidária. A sociedade livre vai se caracterizar pelos gostos de cada um, suas tendências e para onde seu carinho as leva. Se um juiz atentar à Constituição certamente irá reconhecer que estas uniões têm de ter o suporte do Estado, que não pode impedi-las de atuar, dificultar ou não prestigiá-las.

Um dos objetivos do Estado brasileiro é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor ou quaisquer outras formas de discriminação.

JC - O senhor concorda que estas questões poderiam ser solucionadas em Varas Especiais de Família, iniciativa adotada no Rio Grande do Sul?

Araujo - Acho que não deveríamos discutir isso em varas especializadas para este assunto. Deveria haver uma vara para tratar deste assunto com reconhecimento da família, como o Rio Grande do Sul o faz, que é um Estado um pouco mais progressista. É uma experiência que deveria ser disseminada pelo País, que ajudaria o Estado através do Poder Judiciário a acolher estes pleitos de maneira prática em seu cotidiano.

JC - O senhor acha que os transexuais têm direito a mudar de nome em documentos e registros, como a carteira de identidade?

Araujo - Defendo isso em minha obra “Proteção Constitucional do Transexual”. Mas é preciso entender o que é um transexual, pois as pessoas costumam fazer grandes confusões com eles, os travestis e homossexuais. O transexual tem um sexo psicológico diferente do biológico. O corpo dele é de homem e o espírito é de mulher ou vice-versa.

Posso querer juntar sexo psicológico ao biológico através de um tratamento psiquiátrico, que pode ou não dar certo. Se não der, a única saída possível é a cirurgia, que irá ajustar o biológico ao psicológico. Aqui surge um problema. Essa cirurgia só pode ser feita em maiores de idade, que estejam lúcidos e deve ser precedida por tratamentos psiquiátricos e hormonais e acompanhada por uma junta médica.

Além disso, poderia-se comentar que não é uma adaptação perfeita, pois a pessoa não poderá ter filhos e existem certos órgãos femininos que não são completos. Tudo isto é verdadeiro, mas para este ser tornar-se feliz isto foi o máximo possível que a medicina conseguiu fazer.

Há um projeto tramitando no Congresso, que torço para não passar, que manda mudar o sexo e escrever feminino ou masculino por cirurgia. É um absurdo carregar na carteira de identidade que você é homem ou mulher por cirurgia. Se a pessoa já está adaptada ao seu novo sexo, me parece mais do que razoável que possa começar sua vida nova com este sexo e um novo nome.

JC - Diante deste raciocínio, conclui-se que os transexuais poderiam casar também...

Araujo - Claro que sim. Podem surgir algumas complicações, mas recomendo a um ou outro cliente que me procura nesta situação que esclareça seu passado ao parceiro para, no futuro, não haver possibilidade de anulação de casamento ou que em uma eventual briga do casal este fato possa vir à tona e causar uma separação.

Se as pessoas querem ser felizes, porque o Estado tem de se meter para atrapalhar isso? Mas então poder-se-á dizer que alguém pode casar com uma mulher que antes era homem? É possível, desde que se goste da pessoa. Porque o Estado deve impedir este casamento? Porque o conceito de sexo tem de ser tão rigoroso a ponto de impedir a felicidade de duas pessoas que se amam de casar?

JC - Quais são, ainda, os principais obstáculos para que as garantias constitucionais das minorias se concretizem?

Araujo- O Brasil vive um processo democrático. Temos uma tendência a essa tolerância e estamos caminhando para isso. O Ministério Público Estadual e Federal e as Organizações Não-Governamentais (ONGs) têm feito um trabalho excelente na defesa dos grupos minoritários, mas há muito a fazer. O preconceito da violência moral na escola é algo triste, pois são crianças que são discriminadas.