O projeto de lei prevê a aplicação de multa para quem desperdiçar água somente após a decretação pelo prefeito do Estado de Alerta, que iniciaria o racionamento do líquido. Pela proposta, o abuso custaria um acréscimo de 25% do valor consumido pelo munícipe no mês, desde que flagrado por um fiscal.
Confirmada a situação de desabastecimento, os fiscais do Departamento de Água e Esgoto (DAE) teriam o poder de advertir, num primeiro momento, o usuário que for flagrado lavando a calçada e o carro com uso contínuo de água.
A multa também poderia ser aplicada para quem molhar ruas de maneira continuada e manter vazamentos de água em torneiras, canos, conexões, caixas d’água e mangueiras.
Caberia à administração municipal divulgar amplamente a decretação do Estado de Alerta através do Diário Oficial do Município (DOM), da imprensa e de notas nas contas de água expedidas aos consumidores.
A proposta também determinava à administração municipal o incentivo a reutilização da água proveniente de estações de tratamento de esgoto para fins não domiciliares.
Agostinho, em sua justificativa, explicou que as campanhas educativas não atingem toda a população. “Por isso, algumas medidas de controle são necessárias. A importância dessa questão tem feito com que vários municípios do Brasil sancionem leis visando diminuir o desperdício da água, no intuito de preservá-la e garantir o abastecimento para futuras gerações”, argumentou.
Para o peemedebista, é ilusão achar que a agua é infinita na natureza. “E por esse motivo, a água é um dos recursos naturais mais desperdiçados pelo homem”, avaliou. Segundo dados levantados pelo parlamentar, no Brasil o desperdício de água chega a 70%.
“Nas residências, temos até 78% de seu consumo sendo gasto no banheiro. Um banho demorado chega a consumir 180 litros de água. Escovar os dentes com a torneira aberta consome em média 25 litros; um aperto de descarga, 20 litros”, enumerou.
Para o parlamentar, a população, em sua maioria, usa a água de forma desordenada, quando poderia utilizar vassouras para remover a sujeira.
