De acordo com o que prevê a Lei 9.972/2000 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir do dia 16 de outubro próximo as centrais de abastecimento (Ceasas) e entrepostos dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul serão obrigadas a colocar rótulo de origem nas embalagens dos produtos de hortifrutigranjeiros comercializados nestes locais.
De acordo com o gerente da Central de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) em Bauru, Edson Antônio Guarido Ribeiro, este será o início da implantação das regras constantes da Instrução Normativa (IN) n.º 009, de 12/11/2002. Segundo a IN, a imagem, melhoria e a própria expansão do comércio desses produtos no atacado são prejudicadas pela inobservância de regras mínimas de conduta comercial.
Ribeiro concorda que a rotulagem é uma medida importante para atribuir responsabilidades, sem causar ônus para produtores e comerciantes. Atualmente, não existe nenhuma especificação nas embalagens dos produtos comercializados na Ceagesp de Bauru.
“O rótulo é importante porque nele consta a informação de onde vêm os produtos, além das informações sobre peso. Acho a medida viável, desde que recebamos as devidas orientações”, avalia.
O cronograma das regras começa a ser colocado em prática no próximo dia 16, a partir de quando tomate, mandioquinha, abobrinha, cenoura, pêssego, nectarina, ameixa e maçã não mais poderão ser vendidos sem que as embalagens estejam devidamente rotuladas.
A partir de 15 de novembro será a vez de adequar à lei os seguintes produtos: alho, batata, cebola, uva, mamão e manga. Do dia 15 de janeiro de 2004 em diante, as embalagens contendo laranja, banana, limão, pimentão, beterraba e milho verde também só serão comercializadas com rótulo de origem.
A partir de 15 de fevereiro, a exigência irá abranger caqui, figo, berinjela, alface, couve-flor e repolho. E, finalmente, em 15 de março de 2004, a última etapa incluirá todos os demais produtos que não foram contemplados antes.
Conforme consta na lei, a fiscalização sobre o cumprimento das regras é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Mas em Bauru, a Ceagesp ainda não sabe qual será o órgão fiscalizador.
A reportagem entrou em contato com a Vigilância Sanitária Municipal, mas até ontem o órgão não havia recebido nenhum comunicado da Anvisa.
De acordo com Ribeiro os 120 permissionários que trabalham diretamente na Ceagesp de Bauru, mais os cerca de 60 produtores que fornecem aos permissionários só serão comunicados sobre as novas regras na próxima sexta ou segunda-feira.
“Será um tempo curto para a adequação, mas até ontem (anteontem) nós não havíamos recebido nenhuma informação ou orientação por parte dos órgãos competentes sobre o assunto”, afirma Ribeiro.
Segundo ele, já existem planos também para que os produtos não sejam mais acondicionados em caixas de madeira, e que estas sejam totalmente substituídas por caixas de plástico ou descartáveis. “Mas isso é uma outra etapa”, acrescenta.
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Licitação
Na semana passada foram abertos os envelopes dos interessados que participaram da licitação para alugar 34 boxes de 30 metros quadrados, 12 módulos de 10 metros quadrados e cinco salas no prédio da administração da Ceagesp-Bauru.
Segundo o gerente Edson Antônio Guarido Ribeiro, houve propostas para apenas quatro boxes - que são os mais difíceis de alugar em função da taxa mensal de R$ 540,00 - além de quatro salas e nove módulos.
“No total temos 56 boxes, sendo 34 vazios. Do ano 2000 em diante começou a cair muito o nível de ocupação. As pessoas acham o aluguel alto, mas não há como baixar. Só de despesa operacional na Ceagesp são cerca de R$ 55 mil por mês”, diz Ribeiro.
