Dois dias após a fuga de 16 internos da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) de Bauru, o projeto socioeducativo implementado na fundação foi colocado em xeque pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) num relatório apresentado à imprensa ontem.
O documento, que reúne sete denúncias contra a unidade de Bauru, será encaminhado ao Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e Febem.
As irregularidades apontadas - como maus-tratos, uso de medicamento sem feito efetivo e alto índice de reincidência dos internos, entre outras - também serão apresentadas à Comissão de Direitos Humanos da OAB da seção de São Paulo e à Assembléia Legislativa, com a proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito.
O conteúdo do relatório foi embasado nas constatações de 11 advogados integrantes à Comissão de Direitos Humanos e do presidente da OAB subseção de Bauru, Edson Roberto Reis, numa visita à unidade local realizada no dia 3 de julho.
“Também ouvimos cerca de dez pais, que vieram pessoalmente relatar o que sabiam. Outros 20 nos procuraram por telefone. Aproximadamente sete funcionários reiteraram as informações. Em função dos depoimentos, levamos mais tempo para concluir o trabalho”, informa o relator e responsável pela subcomissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem, Hudson Ricardo da Silva.
Maus-tratos
De acordo com ele, a visita à unidade local da Febem foi agendada justamente em função de denúncias de maus-tratos que chegaram até a OAB, situação confirmada em conversas com internos da unidade.
Segundo o documento, os adolescentes comunicaram que, principalmente após a ocorrência de rebeliões, receberam a visita de funcionários da Febem da Capital que integram a “Equipe de Intervenção”, grupo acusado de promover diversas agressões físicas e morais nos menores.
“Na visita, conseguimos levantar alguns nomes de funcionários da equipe de correição, mas eles não constam no quatro de servidores da unidade de Bauru”, explica o coordenador da comissão, Sandro Fernandes.
Ele destaca que devido à morosidade no agendamento da visita - solicitada em fevereiro - não foi possível requerer a realização de exame de corpo de delito para confirmar os maus-tratos. Porém, após o último motim ocorrido no dia 9 de setembro, os internos foram obrigados a permanecer por mais de cinco horas deitados no chão, sofrendo todos os tipos de agressão e até mordidas de cachorro, diz Fernandes, reiterando o relatório.
Além da “psicologia do açoite”, o coordenador da CDH também denuncia o precário atendimento médico, dentário e psicológico. Consta no relatório confeccionado por ele e seus companheiros que o ambulatório médico da unidade é diminuto, as solicitações de atendimento médico não são acatadas pelos funcionários e, pior, os internos estariam recebendo doloridas injeções com efeito placebo.
Placebo
“O medicamento que estaria sendo ministrado aos menores não passaria de injeção de água destilada ou de soro fisiológico, sem eficácia na cura, mas com efeito psíquico como a influência de sugestão”, aponta o relatório apresentado pela OAB.
“Constatamos também que o laboratório dentário está em fase de montagem. Tudo isso nos leva a concluir que o processo de reeducação não está sendo desenvolvido de forma ampla e completa”, ressalta o presidente da OAB/Bauru, Edson Reis.
Uma outra falha apontada por ele é a inexistência de programas de prevenção e atendimento à criança e ao jovem dependente de drogas, o que contraria a Constituição Federal.
“A proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê tão somente a retirada das crianças em conflito com a lei, mas busca, principalmente, reeducá-las. Sabe-se que a grande maioria dos internos é ou foi dependente de drogas e está internado por infrações cometidas em decorrência do tráfico”, conclui, reforçando os dados do relatório.
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