A proposta do prefeito Dudu Ranieri (PFL) para anistiar de juros e correção monetária o pagamento integral dos impostos atrasados que o município tem a receber foi recebida com cautela pelos vereadores da Câmara Municipal. Eles terão que aprovar o pedido para que a medida possa ser colocada em prática.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Renato Purini (PMDB), afirma que ainda não tomou conhecimento oficial da proposta, mas acredita que ela precisa ser amplamente discutida pelos parlamentares. “É um assunto muito sério para a gente dar um parecer. Temos que ver as questões legais disso e levar o tema para dentro do plenário, discutir e chegar a um consenso”, opina.
A vereadora Majô Jandreice (PC do B) defende que o assunto também seja tratado com outros setores da sociedade. “Deveríamos abrir um debate nesta Câmara Municipal com os segmentos organizados e encontrar em conjunto uma saída que seja boa para todos e mostrar, de forma transparente, como são as dívidas e o quanto se tem a receber”, diz.
Outro que prefere aguardar é José Clemente Rezende (PDT). “Quero analisar o projeto. Gostaria de ver primeiro a exposição de motivos e qual é a justificativa para isso”, afirma.
Aliado
Mesmo entre os aliados de Dudu Ranieri, o projeto ainda não é totalmente aceito. É o caso do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), que pertence ao mesmo partido do prefeito. Ele afirma que vai estudar a proposta antes de definir a sua posição. “Sou a favor de tudo o que for bom para o município. Precisamos ver o que seria favorável à administração, ao munícipe e aos demais”, diz.
Segundo ele, o fato de estar ao lado do novo governo não garante o apoio à anistia. “A conversa que nós temos com o Dudu é de que todos os projetos que são polêmicos, e esse é um deles, devem ser avaliados com os vereadores antes de serem mandados para a Câmara. Vamos ver os pontos que são bons, os que são ruins, e tentar um consenso. Se for inviável, não vai para a Câmara”, declara.
Já o parlamentar Edmundo Albuquerque (PPS) coloca obstáculos à aprovação da proposta de anistia. “A princípio, sou contra. Acho que vai privilegiar os que pagam atrasado. Sempre que você faz isso, colabora para que as pessoas possam deixar isso para depois”, opina.
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Economistas
Enquanto os vereadores preferem estudar a proposta antes de dar um parecer mais concreto, os economistas dividem a anistia entre os aspectos financeiro e moral.
“Do lado econômico, seria muito bom, porque vai recuperar a capacidade de poupança do município, que está exaurida em função da retração da atividade econômica nos últimos anos, do aumento dos gastos sociais com as entidades filantrópicas e de investimentos na cidade”, opina Fernando Pinho.
Ele acredita que o perdão dos juros e da correção monetária também seria um incentivo importante para a quitação dos débitos. “Vai dar a oportunidade para os inadimplentes tentarem quitar os seus impostos atrasados. Além disso, vai criar para a prefeitura uma receita adicional que talvez estivesse perdida, porque dependeria de ações de execução, que muitas vezes acabam não dando em nada”, defende.
Ele diz, porém, que o aspecto moral pode provocar um efeito contrário. “Se formos levar em consideração que a maioria da população paga os impostos pontualmente, até com sacrifício da família, do seu salário e de outros itens de consumo importantes, isso pode fazer com que as pessoas que sejam cumpridoras dos seus compromissos se sintam aborrecidas e atraiçoadas”, calcula.
O economista Wagner Ismanhoto lembra que a anistia vem sendo adotada por diversos governos nas últimas décadas. “Todos os prefeitos têm usado desta prática, embora, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, eles tenham ficado limitados quanto a este tipo de operação. Pelas experiências passadas, quando se faz alguma coisa nesse sentido, as pessoas se utilizam dessa prática para pagar os atrasados”, relembra.
Ele também critica, porém, as conseqüências que o ato pode causar. “É uma política que beneficia quem não paga. Ninguém sabe o que, em janeiro, isso pode provocar”, prevê.
