A promulgação da Constituição Federal de 1988 provocou um avanço na atuação do Ministério Público (MP), que passou a ter instrumentos para fiscalizar os abusos de poder cometidos por autoridades públicas e garantir o cumprimento dos direitos do cidadão.
Para o diretor regional da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) em Bauru, promotor Luiz Carlos Gonçalves Filho, a Carta Magna fez com que o MP vivenciasse o melhor momento da sua história. “Ele (o MP) vem marcando posição, procurando exercer satisfatoriamente cada uma dessas funções que a Constituição lhe outorgouâ€, diz.
Ele acredita que o inquérito civil e a ação civil pública se transformaram nos principais pontos de apoio para a promotoria. “Eles são reconhecidos como os grandes instrumentos da atuação do MP no que se refere à garantia dos direitos do homem, do cidadão, das instituições, do Estado democrático, da legalidade e da constitucionalidade de cada uma dessas normasâ€, opina.
A evolução do Ministério Público após a Constituição de 1988 também é destacada pelo promotor Carlos Roberto Simioni. “Ela fez com que o MP passasse efetivamente a agir no combate, principalmente, da improbidade pública. Os políticos que exercem o mandato devem cuidar daquilo que é de todos, tendo o zelo com a coisa públicaâ€, declara.
Outros setores
O advogado Roberto Mendes Mandelli Júnior, especialista em direito constitucional, acredita que outras áreas do Poder Judiciário também foram beneficiadas. “Antes, por exemplo, o procurador geral da República era a única pessoa que podia ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Após a Constituição, existem vários legitimadosâ€, afirma.
Segundo ele, o próprio direito constitucional registrou avanços. “Antes, nós tínhamos uma Constituição à qual não era dada tanta importância, até porque tivemos a elaboração de atos institucionais durante a vigência dela. Tínhamos, às vezes, uma posição trazida em lei tendo preferência a uma posição trazida pela Constituiçãoâ€, relembra.
Comemoração
Para marcar a data, a faculdade de direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE) promoverá, a partir de amanhã, a “Semana Jurídica Iteana em Comemoração ao 15º Aniversário da Constituição Federalâ€. Na abertura, o juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Eros Piceli, falará sobre a Previdência Social.
O evento será realizado até sexta-feira e terá, ainda, a participação dos professores Luiz Alberto David Araújo, José Francisco da Silva Neto, Vidal Serrano Nunes Júnior e Antonio Carlos da Ponte, além de debatedores convidados.
Todas as palestras terão início às 19h30, no auditório da ITE. A entrada é um quilo de alimento não perecível, exceto sal e açúcar.
