O prefeito Dudu Ranieri (PFL) vai ter dificuldades para aprovar a proposta que retira a multa do pagamento de impostos municipais atrasados. Ontem, um grupo de vereadores se posicionou contra a medida. O discurso é afinado: se aprovada, a anistia beneficiará os maus pagadores de impostos e desestimulará os contribuintes que recolhem em dia suas obrigações com o município.
O vereador Toninho Garmes (PSDB) antecipou que se o prefeito enviar o projeto à Câmara Municipal, vai se posicionar contra. “Sou contra por princípios. A vida inteira fui contra e não vou mudar um milímetro seja quem for o prefeito da cidade”, afirma.
O tucano diz isso porque é amigo pessoal de Dudu. “Espero não ter que ficar repetindo que meu comportamento não vai mudar jamais. Fui eleito para fiscalizar e fazer leis e não para fazer a vontade do prefeito. O mau pagador tem que ser executado até as últimas conseqüências. Anistia incentiva o mau pagador”, critica.
O vereador Faria Neto (PDT) reforça o posicionamento do parlamentar do PSDB. “Isso será um prêmio para o mau pagador. Será um estímulo para aqueles que são bons pagadores ficarem ruins também”, diz. O pedetista avalia que a maioria dos contribuintes inadimplentes é formada por empresários e pessoas abastadas.
“Os mais pobres, os humildes, os trabalhadores, pagam em dia. Os mais abonados são os mais relaxados”, analisa. O vereador Zito Garcia (PPS) compõe a lista dos parlamentares contrários à aprovação da medida.
“Andei pelas feiras livres neste final de semana e só ouvi críticas. Todo mundo acha que isso incentivará a inadimplência”, comenta. Embora não tenha uma posição definida sobre o assunto, a vereadora Catarina Carvalho (PFL) - membro da bancada da situação - defende uma discussão aprofundada da questão.
“O assunto merece uma avaliação muito apurada em razão de situações diversas. Uma pessoa tem um único imóvel, uma casinha, e não teve condições de pagar, é uma situação. Agora, o megaproprietário tem milhares de terrenos na cidade e recebe uma anistia de porte, com certeza será um incentivo para que ele continue sendo um mau pagador”, posiciona-se, completando que a proposta merece uma análise responsável.
Lista
A lista de devedores de impostos municipais - principalmente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) - já é velha conhecida da Câmara Municipal. Mas a sua publicidade é polêmica porque envolve o direito a sigilo garantido pela Constituição.
A vice-presidente do Poder Legislativo, Majô Jandreice (PC do B), diz que vai conhecer os segmentos que compõem a lista de inadimplentes. “Neste momento, sou contra a anistia. Depois de conhecer esses segmentos, vou ter uma idéia para entender os motivos da inadimplência”, explica.
O vereador Paulo Madureira (PP) reforça o time que é contra a proposta. “Uma pessoa que nunca pagou impostos e tem uma quantidade muito grande de lotes não pode alegar falta de dinheiro para deixar de quitar a dívida. Isso é tirar proveito da anistia”, afirma.
Outro parlamentar, Paulo Agustinho (PPS), argumenta seu posicionamento contrário à proposta. “Não é o momento de discutir esse assunto. É duro ver que pessoas mais simples pagaram em dia e não foram beneficiadas em nada com esse procedimento.”
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) comenta que até aceita discutir o assunto. “Acho que ao invés de anistiar é preciso parcelar a dívida. Perdoar a multa poderá provocar um esvaziamento no pagamento dos impostos no início do próximo ano”, prevê.
Mais comedido em relação a seus colegas de plenário, Milton Dota Jr. (PTB) diz que os mecanismos favoráveis ao contribuinte devem ser avaliados. “Temos que ver quais serão os termos da proposta.”
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'Não vou brigar'
O prefeito Dudu Ranieri (PFL) assimilou o “recado” enviado pela Câmara Municipal, mas dá indícios de que não desistirá facilmente da proposta de perdoar o pagamento da multa dos devedores de impostos municipais. “Não vou impor nada. E também não vou brigar”, garante.
O pefelista diz que pretende discutir o assunto com os vereadores antes de tomar a decisão de protocolar o projeto no Poder Legislativo. “Vou respeitar o que o Legislativo e a cidade pensam sobre o assunto.”
Dudu ressalta que sua proposta é de abater apenas a multa. “Os juros e a correção monetária vão ser mantidos no cálculo”, explica. O prefeito lembra que os contribuintes que pagaram à vista seus impostos no início do ano também foram beneficiados com desconto.
Ele avalia que o município atravessa uma situação financeira atípica que precisa ser solucionada. “Eu garanto que no ano que vem não haverá a aplicação da anistia”, avisa, argumentando que sua intenção é conceder o benefício apenas neste ano.
Na avaliação dele, o projeto não é exclusividade de Bauru. “Esse procedimento (anistia) é feito em todo o Brasil, inclusive nas empresas privadas. Afinal, é preciso sobreviver a essa situação sócio-econômica. Sou empresário há mais de 40 anos e nunca passei por uma situação igual a essa”, justifica.
O prefeito diz que não é o “dono” da prefeitura. “Estou eventualmente prefeito. Mas eu tenho que dizer que só uma pessoa insensível não vê a situação que estamos atravessando”, analisa.
Dudu não soube informar qual a projeção de arrecadação da administração se a anistia for aprovada pela Câmara. A dívida ativa da prefeitura já soma R$ 65 milhões.
