O projeto de lei do prefeito Dudu Ranieri (PFL) que estabelece a criação da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) em Bauru ainda vai tramitar pelas comissões internas da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.
A proposta do Poder Executivo é utilizar os valores arrecadados para a melhoria e ampliação do sistema de iluminação pública do município. Na Secretaria de Finanças, a projeção inicial é de que a receita seja suficiente para pagar a fatura mensal emitida pela CPFL, de R$ 350 mil em média.
Se o projeto for aprovado, a CIP entrará em vigor a partir de janeiro de 2004. Cada conta de luz trará um valor adicional calculado através da divisão dos custos com o serviço de iluminação pública em Bauru pelo número de imóveis da cidade.
O resultado não poderá ultrapassar 10% do total da conta. A CIP substituiria a extinta Taxa sobre Iluminação Pública (TIF), que deixou de ser cobrada em 1999.
O grupo que apóia o projeto conta com o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), aliado do prefeito Dudu Ranieri. “Defendi essa proposta antes e defendo agora. Pelo cálculo que a gente tem feito, dará em média R$ 2,00 ou R$ 3,00 para cada contribuinte. Temos que iluminar a cidade, pois ela está tão escura que parece uma boate”, opina.
O argumento de Martins Neto também é adotado pelo vereador Rodrigo Agostinho (PMDB). “Já havia me manifestado favoravelmente quando o ex-prefeito Nilson Costa (PTB) apresentou a proposta, porque é um valor muito pequeno perto do benefício que traz. O município não tem outra fonte de recursos para estar custeando a iluminação pública”, relata.
Para o parlamentar Paulo Madureira (PP), a CIP seria uma maneira da população fazer a sua parte e contribuir para a melhoria da iluminação pública em Bauru. “A sociedade precisa participar para o bem-estar de todos e não só esperar do governo as benfeitorias. Sou favorável à CIP, desde que seja um valor que todo mundo tenha condição de pagar”, diz.
Já o vereador João Parreira (PSDB) defende que o investimento na ampliação do serviço de iluminação pública deveria ser bancado pela própria CPFL. “Pela lei nº 10.438, é obrigação das concessionárias ampliar a rede ao redor de onde ela já existe, conforme a necessidade de demanda, sem ônus”, relata.
Parreira quer, antes, uma auditoria nas contas que envolvem a discussão sobre energia elétrica.
A CIP chegou a ser cobrada em Bauru sob a forma de Taxa sobre Iluminação Pública (TIF). Em 1999, o imposto deixou de vigorar por inconstitucionalidade. Depois disso, uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional permitiu aos municípios a criação da contribuição.
No final de 2002, o ex-prefeito Nilson Costa (PTB) chegou a encaminhar o projeto pedindo a volta da cobrança, mas ela precisava ser aprovada antes do final do ano para que entrasse em vigor a partir de 2003. Na sessão do dia 30 de dezembro, a votação foi obstruída por um pedido para ampliação do prazo de análise da proposta.
