Pirajuí - A Câmara Municipal de Pirajuí (58 quilômetros a Noroeste de Bauru) aprovou na sessão da última segunda-feira o pedido de instalação de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Ede Tadeu Cotait (PMDB). O vereador é acusado de ter faltado com decoro ao distribuir lotes de terreno a eleitores nas últimas três eleições municipais.
A denúncia foi apresentada pelo prefeito Luiz Carlos Serrato, como presidente do PTB, e foi aceita pela Câmara por cinco votos contra dois. Quatro vereadores se abstiveram de votar e o acusado também ficou de fora, seguindo determinação da Lei Orgânica do Município (LOM).
Para que a CP fosse aprovada, era necessária a aprovação pela maioria simples dos presentes.
A comissão tem agora 90 dias para apurar as denúncias contra Cotait. Caso ele seja considerado culpado, o vereador corre o risco de ser o primeiro parlamentar cassado no município. Para isso, será preciso dois terços dos votos da Câmara. Ou seja, a aprovação de pelo menos nove vereadores.
Fazem parte da comissão o presidente José Ângelo Fazion (PSDB), o relator José Cirineu Daniel (PRP) e o membro Edi Roberto Alves (PRP), mais conhecido por Didi.
A escolha foi feita por meio de sorteio e todos os vereadores presentes participaram, inclusive aqueles que se abstiveram de votar.
Dos três vereadores que formam a comissão, dois (Didi e Cirineu) votaram a favor da denúncia contra Cotait e um (Fazion) contra.
De acordo com o presidente da Câmara, Samuel Martins de Oliveira (PTB), o denunciante argumenta que o vereador Cotait teria cedido terreno que pertenceriam a uma empresa de capitalização em troca de votos.
Segundo Oliveira, o prefeito apresentou provas contundentes para justificar as denúncias, como escrituras registradas em cartório, autenticadas e com firmas reconhecidas.
Foi por causa dessas supostas provas contundentes que a Câmara decidiu partir direto para uma CP e descartou uma investigação preliminar por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Essa é a quinta vez que a Câmara de Pirajuí abre processo de investigação contra o vereador Cotait. Nas quatro anteriores não houve condenação.
Represália
Para o vereador acusado, as denúncias contra ele não passam de represália por causa de uma ação popular que pede a anulação de nomeações de parentes do prefeito e de vereadores para cargos de confiança dentro da prefeitura. A ação foi proposta por Cotait e ainda está em andamento na Justiça.
O vereador garante que nunca fez doação de terreno e só está aguardando o fornecimento de alguns documentos pela Câmara para contestar judicialmente a votação de segunda-feira.
Segundo Cotait, a Lei Orgânica dos Municípios (LOM), em seu artigo 64, determina que uma denúncia contra qualquer vereador só pode ser aceita com a aprovação da maioria dos presentes. “Eu entendo que a maioria de 13 é sete, cinco”, disse.
O vereador peemedebista contesta ainda o mérito da denúncia. Na opinião dele, um vereador só pode ser acusado de falta de decoro parlamentar no exercício da função. Ele argumenta que se, eventualmente, houve algum erro foi cometido antes do início do mandato.
